Dia: 8 de Julho, 2019

Quatro grandes alterações no novo Código do IVA aprovado

Nova data para entrada em vigor, alteração da tributação dos stocks, baixa da taxa do regime transitório de 7% para 3% e isenção para os sectores da saúde e educação, são as grandes alterações do novo código do IVA aprovado na generalidade. Seguem-se agora as discussões na especialidade.
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Juristas questionam legalidade de recurso ao Fundo Soberano pelo Presidente angolano

Alguns juristas questionam a legalidade da decisão do Presidente João Lourenço em recorrer ao Fundo Soberano de Angola para financiar o plano dos municípios. O plano integrado de intervenção nos municípios, orçado em mais de dois mil milhões de dólares norte-americanos, com recurso aos meios financeiros devolvidos ao Fundo Soberano de Angola, foi lançado oficialmente em Luanda, na última semana.

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Consultora FocusEconomics revê em baixa crescimento de Angola para 0,2% este ano

A consultora FocusEconomics reviu em baixa a previsão de crescimento de Angola para 02%, cortando 0,1 pontos percentuais à estimativa anterior, e prevendo uma expansão económica de 1,5% do PIB no próximo ano.

“A economia de Angola saiu da recessão no último trimestre de 2018, num contexto de reformas económicas e de apoio financeiro por parte do Fundo Monetário Internacional”, escrevem os analistas no relatório de julho sobre as economias africanas.

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Diário da República – I.ª Série n.º 88 de 2 de Julho de 2019

Decreto Presidencial n.º 209/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Singapura no Domínio dos Transportes Aéreos

Decreto Presidencial n.º 210/19
Presidente da República
sumário: Decreto Presidencial n.º 210/19:Autoriza o Ministro das Finanças a proceder à emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), com as características e condições técnicas previstas no presente diploma, até ao valor de Kz: 75 817 500 000,00 dentro do limite estabelecido no Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019

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08.07.2019 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 343,84 (Compra 342,11 Venda 345,57) – Variação 0,00%
EUR 387,24 (Compra 385,36 Venda 389,11) – Variação (-) 0,21%

2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 346,02 (Compra 339,55 Venda 352,48) – Variação 0,00%
EUR 389,68 (Compra 382,47 Venda 396,89) – Variação (-) 0,21%

2.2 – Venda de Notas
USD 352,48 – Variação 0,00%
EUR 396,89 – Variação (-) 0,21%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 460,00 – Variação 0,00%
EUR 520,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 450,00 – Variação 0,00%
EUR 520,00 – Variação 0,00%