Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/20
Presidente da República
Sumário: Deduz o Prémio de Investimento de 30% em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Bloco Centro da Zona Terrestre de Cabinda
Decreto Legislativo Presidencial n.º 11/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o paradigma sobre as regras de criação, estruturação, organização e extinção dos serviços da Administração Central do Estado e dos demais organismos legalmente equiparados. – Revoga o Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/13, de 23 de Agosto, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
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Despacho Presidencial n.º 114/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o relatório final do Concurso Público n.º 001/MAT/2019, para a construção de uma Infra-Estrutura Administrativa e Autárquica no Município da Catumbela, Província de Benguela, e autoriza o Ministro da Administração do Território, com poderes para subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido Processo, incluindo a assinatura do Contrato
Despacho Presidencial n.º 115/20
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura de Concurso Público para o fornecimento de bens alimentares para o Ministério do Interior e reclusos de todo o País, para os III e IV Trimestres de 2020, no valor total de Kz: 42 266 188 744,34, e delega competência ao Ministro do Interior, para a aprovação das peças do procedimento, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, adjudicação da proposta para a celebração do Contrato citado, incluindo a assinatura do mesmo
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola a 31 de Dezembro de 2019
USD 482,23 (Compra 477,36 Venda 487,10)
EUR 540,82 (Compra 535,45 Venda 545,18)
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola à data de 28 de Agosto de 2020
USD 591,70 – Variação (+) 22,70%
EUR 698,68 – Variação (+) 29,19%
NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza
1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 591,70 – Variação (+) 0,46%
EUR 698,68 – Variação (+) 0,29%
ZAR 34,90 – Variação (-) 0,54%
2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 601,32 (Compra 587,26 Venda 615,37) – Variação (+) 0,46%
EUR 710,03 (Compra 693,44 Venda 726,63) – Variação (+) 0,29%
ZAR 35,47 (Compra 34,64 Venda 36,30) – Variação (-) 0,54%
2.2 – Venda de Notas
USD 615,37 – Variação (+) 0,46%
EUR 726,63– Variação (+) 0,29%
2.3 – Multicaixa
USD 615,37 – Variação (+) 0,46%
EUR 726,63– Variação (+) 0,29%
3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 810,00 – Variação 0,00%
EUR 910,00 – Variação 0,00%
4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 810,00 – Variação 0,00%
EUR 900,00 – Variação 0,00%
