Diário da República – I.ª Série n.º 147 de 22 de Setembro de 2020

Despacho Presidencial n.º 130/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do Concurso Público para a Execução de Projectos de Resselagem de Estradas dos Bairros 5 de Abril, Juventude/Saco Mar, Valódia, Casco Urbano no Tômbwa, Saidy Mingas II e Casco Urbano de Moçâmedes, na Província do Namibe, no montante de Kz: 8 000 000 000,00, e autoriza o Governador Provincial do Namibe, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios, inerentes à formação e execução dos respectivos Contratos, compreendendo a aprovação das peças do procedimento, criação da Comissão de Avaliação, abertura do procedimento, aprovação dos relatórios, decisão sobre eventuais impugnações, negociação, adjudicação de propostas e a celebração dos Contratos

Despacho Presidencial n.º 131/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a aquisição de serviços de transportação aérea dos estudantes bolseiros do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos (INAGBE), em processo de formação no exterior do País, bem como outros serviços especializados, a serem providos pelas Linhas Aéreas de Angola — TAAG, S.A., e delega competências à Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados inerentes ao presente Procedimento, incluindo a celebração do respectivo Contrato

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Diário da República – I.ª Série n.º 146 de 21 de Setembro de 2020

Decreto Presidencial n.º 236/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Transporte Rodoviário Transfronteiriço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Namíbia

Decreto Presidencial n.º 237/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federal da Alemanha

BNA emite Instrutivo n.º 15/2020

Instrutivo n.º 15/2020 de 22 de Setembro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Sistema Financeiro

ASSUNTO: Conversão de Créditos Habitação Concedidos a Particulares em Moeda Estrangeira

PUBLICAÇÃO: 23-09-2020

EM VIGOR A: 23-09-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

Informação Financeira Semanal – Taxas de Juro, Inflação, LUIBOR, BTs e OTs (24/09/2020)

1 – Taxas de Inflação

Dados referentes ao mês de Agosto de 2020 
(última anunciada pelo BNA até o dia de hoje)

Inflação Mensal: 1,83%

Inflação Acumulada: 15,97%

Inflação Homóloga: 23,41%

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24.09.2020 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 621,13 – Variação (+) 1,17%
EUR 727,37 – Variação (-) 0,17%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 628,84 (Compra 616,69 Venda 640,99) – Variação (+) 0,54%
EUR 739,20 (Compra 722,62 Venda 755,78) – Variação (-) 0,42%

2.2 – Venda de Notas
USD 640,99 – Variação (-) 0,09%
EUR 755,78 – Variação (-) 0,74%

2.3 – Multicaixa
USD 640,99 – Variação (-) 0,09%
EUR 755,78 – Variação (-) 0,74%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 810,00 – Variação 0,00%
EUR 910,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 810,00 – Variação 0,00%
EUR 900,00 – Variação 0,00%

Diário da República III.ª Série n.º 105 de 14 de Setembro de 2020 (Actos Societários)

  • Samuel Baptista
  • Catarina Patrícia Francisca
  • MEDICADA – Prestação de Serviços, Limitada
  • Domingos Diogo Rodrigues.
  • CLARAZEL – Comércio e Serviços (SU), Limitada
  • NEVES & SILVA – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
  • Aiana Angola, Limitada

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