A oficialização da passagem da CMC de membro associado para membro ordinário ocorreu em Julho após a assinatura do Memorando de Entendimento Multilateral da IOSCO (MMoU, na sigla em inglês).

Segundo a Presidente da CMC, Vera Daves, “a integração na IOSCO tem um peso inquestionável na credibilização do sistema financeiro nacional. Quando nos tornámos membros associados já foi para nós uma grande vitória porque de forma muito pragmática passamos a estar no mapa daquele que é o panorama mundial a nível do mercado de valores mobiliários. Agora que nos tornámos membros ordinários passamos a ter o direito e a responsabilidade de partilha de informação sobre o mercado de valores mobiliários e sobre as transacções que nele ocorrem”. Acrescenta ainda que “esta passagem tem um grau elevado de exigência subjacente. Uma exigência certa, a exigência que nós precisamos e no momento em que mais precisamos. Os olhos estão postos em nós, no nosso mercado de valores mobiliários e no nosso sistema financeiro, pelo que precisamos de estar preparados para enfrentar todos os desafios que daí advêm”.

“Vamos poder participar em vários comités onde as entidades reguladoras do mercado de valores mobiliários do mundo todo partilham informação relevante. Vamos ter, também acesso a um conjunto de ferramentas através dos mecanismos de assistência técnica que vão permitir que a CMC aprimore a sua capacidade de supervisão do mercado”, acrescenta Vera Daves.

O processo de adesão da CMC à IOSCO durou cinco anos, tendo começado ainda durante o mandato do Conselho de Administração liderado por Archer Mangueira, actual Ministro das Finanças. O estatuto de membro ordinário da organização confere um certificado de qualidade à legislação angolana referente ao mercado de valores mobiliários.

A IOSCO é o organismo internacional que reúne os reguladores do mercado de valores mobiliários. Esta organização foi oficialmente criada em 1983, a partir da transformação da Associação Regional Inter-Americana (criada em 1974) que decidiu expandir-se convertendo-se num órgão global. Hoje a IOSCO conta com representantes de mais de 200 países cobrindo quase a totalidade da capitalização do mercado de valores mobiliários mundial.