O CPM analisou a evolução dos indicadores relativos à economia nacional com realce para os Sectores Real, Fiscal, Monetário e Externo, bem como o comportamento da economia internacional. Foi prestada particular atenção à evolução dos preços na economia nacional, tendo-se observado uma aceleração da inflação.

Economia Monetária e Financeira

No mês de Outubro de 2017, a taxa de inflação mensal, medida pelo Índice de Preços no Consumidor da província de Luanda, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, foi de 2,98 por cento, contra 2,58 por cento no mês anterior e 1,79 por cento em Outubro de 2016.

Assim, a inflação dos últimos doze meses situou-se em 28,96 por cento, contra 27,46 por cento no mês anterior e 40,04 por cento no período homólogo de 2016.

• As classes que registaram maior variação de preços no mês de Outubro foram a classe 06 – “Saúde” com 5,90 por cento e a classe 12 – “Bens e Serviços Diversos” com 4,47 por cento. As classes que registaram menor variação de preços foram a classe 10 – “Educação” e a classe 08 – “Comunicações”, com 0,01 por cento e 0,19 por cento, respectivamente.

• As classes que mais contribuíram para a inflação no mês em análise, foram classe 01 – “Alimentação e Bebidas não Alcoólicas” com 0,99 pontos percentuais e a classe 12 – “Bens e Serviços Diversos” com 0,42 pontos percentuais enquanto as que menos contribuíram foram a classe 09 – “Lazer, Recreação e Cultura” com 0,09 pontos percentuais e a classe 02 – “Bebidas Alcoólicas e Tabaco” com 0,12 pontos percentuais.

• A província do Cuanza-Norte foi a que registou menor variação com 1,20 por cento, enquanto Luanda foi a que registou maior variação com 2,98 por cento.

• No mesmo período, a LUIBOR Overnight fixou-se em 17,36 por cento ao ano;

• De acordo com as contas monetárias e financeiras, no mês de Outubro de 2017, o Crédito à Economia aumentou 0,14 por cento, enquanto o Crédito Bruto ao Governo Central (titulado e não titulado) aumentou 1,84 por cento.

• Os Meios de Pagamentos representados pelo agregado M2 diminuíram 1,38 por cento em Outubro de 2017 e 2,71 por cento nos últimos 12 meses. A Base Monetária Restrita em moeda nacional expandiu 1,12 por cento em termos mensais e 11,31 por cento nos últimos 12 meses.

• No Mercado Cambial primário, a taxa de câmbio média do Kwanza face ao Dólar norte-americano situou-se em 165,92, mantendo-se inalterada.

• Em Outubro, os Bancos comerciais compraram 700 milhões de Dólares norte -americanos, dos quais 609 milhões ao BNA e o remanescente aos seus clientes, o que comparativamente ao mês anterior representou uma redução de 32,5 por cento.

Decisões da 73ª Sessão do Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola

Tendo em conta os altos níveis de inflação acumulada, o CPM concluiu da necessidade de tomar as seguintes medidas de política monetária com o propósito de reverter o actual processo inflacionista:

1.     Adopção da Base Monetária em moeda nacional como variável operacional da Política Monetária

O acompanhamento rigoroso dos níveis de liquidez da economia será fundamental para que seja garantida a estabilidade de preços. Sendo assim, o CPM decidiu adoptar a base monetária em moeda nacional como a variável operacional da política monetária.

2.     Aumento da Taxa BNA de 16% para 18%.

Com base no exposto no parágrafo anterior, o CPM decidiu aumentar a Taxa BNA para 18 por cento ao ano, manter a Taxa da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (Overnight) em 20 por cento ao ano e reduzir a Taxa da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez para 0 por cento ao ano, passando a intervir com operações de mercado aberto para efeitos de regulação da liquidez.

3.     Remoção da necessidade de constituição de cativos em moeda nacional.

O CPM decidiu pôr termo à obrigação dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional para efeitos de compra de divisas ao Banco Central. Adicionalmente, decidiu pôr termo à obrigação dos clientes dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional como condição prévia para a compra de moeda estrangeira.

4.     Alteração ao mecanismo de constituição das reservas obrigatórias em moeda nacional.

O CPM decidiu efectuar duas alterações ao mecanismo de constituição das reservas obrigatórias em moeda nacional. Deste modo, o coeficiente das reservas obrigatórias a ser aplicado sobre os depósitos dos clientes dos bancos comerciais, em moeda nacional, será reduzido de 30% para 21%. Exceptuam-se as contas do Governo Central, dos Governos Locais e das Administrações Municipais, que mantêm o actual coeficiente.

Outrossim, passam a ser elegíveis para efeitos de dedução do cumprimento das reservas obrigatórias em moeda nacional, exclusivamente, 80% (Oitenta por cento) dos desembolsos de créditos em moeda nacional, concedidos a projectos dos sectores da agricultura, pecuária, silvicultura e pescas.

A próxima reunião do Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola realiza-se no dia 22 de Dezembro de 2017.