As instituições financeiras vão passar a ser penalizadas por incumprimento de prazos na execução de transferências bancárias e disponibilização de fundos em moeda nacional. A medida faz parte do Novo Quadro Operacional para a política monetária avaliada ontem na segunda sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros e apresentada pelo Banco Nacional de Angola.
Orientada pelo Presidente da República, a reunião avaliou um conjunto de avisos do Banco Nacional de Angola que visam proibir a cobrança de comissões e despesas em moeda estrangeira na comercialização de produtos financeiros, ao mesmo tempo que define os serviços mínimos bancários e respectivas isenções. As transferências bancárias podem ser domésticas ou transfronteiras, quando envolvem instituições de diferentes países.
O Novo Quadro Operacional para a política monetária refere igualmente ao aumento do capital social mínimo dos bancos. Recentemente, o Banco Nacional de Angola decidiu eliminar a obrigação dos clientes dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional como condição prévia para a compra de moeda estrangeira.
Neste caso, o cliente tinha de ter um dinheiro na conta e chegava a aguardar meses para que o banco vendesse as divisas. Ao mesmo tempo, o Banco Nacional de Angola recomendou aos bancos comerciais a vender o equivalente a 500 euros, para permitir a um número maior de cidadãos, entre estudantes e doentes no exterior, a ter acesso à moeda estrangeira.
O BNA proibiu, igualmente, que os bancos cobrassem por quaisquer serviços achados mínimos, desde abertura de contas, manutenção, concessão de multicaixas, cheques e transferências intrabancárias, assim como a cobrança por transferências bancárias entre contas da mesma instituição.
Na reunião de ontem, a Comissão Económica aprovou o Plano Anual de Endividamento para este ano. O documento contém a estratégia de financiamento do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as fontes de financiamento interna e externas. A estratégia, de acordo com o comunicado final da reunião, assenta na “mitigação do risco cambial e da taxa de juro, na descontinuidade dos títulos indexados à taxa de câmbio, na melhoria do perfil do vencimento da dívida pública e na dinamização do site da Unidade de Gestão da Dívida”. A estratégia prevê ainda a melhoria da comunicação com o mercado internacional.
A Programação Macroeconómica Executiva também foi aprovada ontem. O documento é o instrumento com base no qual o Governo, ao longo deste ano, vai procurar assegurar uma “gestão que compatibilize os aspectos conjunturais da situação macroeconómica com a realização dos objectivos de curto e médio prazo, em que se sustenta o OGE de 2018, enquanto plano financeiro actual”.
