Dia: 9 de Abril, 2018

Banca comercial ignora orientação do BNA e cobra serviços mínimos a clientes

 Bancos que operam no mercado estão a fazer “tábua rasa” da orientação do BNA de não cobrar por certos serviços mínimos, penalizando os clientes e violando o aviso do banco central.
Alguns bancos que operam no mercado continuam a cobrar comissões por serviços mínimos, apesar da proibição imposta pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

Terminado o prazo de trinta dias para que as instituições bancárias adoptassem esta medida, os clientes continuam a ter que pagar serviços com proibição de cobrança, como por exemplo, a emissão de cartões de débito, vulgo multicaixa.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Novo Jornal
09/04/2018

Maurícias: Suspeitas de desvio do Fundo Soberano de Angola congelam 25 contas  bancárias

O Supremo Tribunal das Ilhas Maurícias ordenou o congelamento de 25 contas bancárias pertencentes ao empresário suíco-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, por suspeitas de estarem associadas a um desvio de milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola, durante a gestão de José Filomeno dos Santos, “Zénu”.

A ordem de congelamento das contas bancárias, onde estão depositados cerca de 7 mil milhões de rúpias mauricianas, quantia equivalente a mais de 200 milhões de dólares, surge na sequência de um pedido da Comissão dos Serviços Financeiros, da Unidade de Informação Financeira e do Ministério das Finanças das Maurícias.

Segundo revela a imprensa local, o processo foi desencadeado em Janeiro pela Comissão dos Serviços Financeiros, que regula o sector não bancário do país, e surge na sequência das suspeitas expostas pelos Paradise Papers, escândalo global de fuga a impostos por celebridades e proprietários de grandes fortunas.

De acordo com a edição digital do jornal L”Express, no âmbito das averiguações, um representante do Governo angolano deslocou-se este mês às Maurícias, tendo mantido, no passado dia 3 de Abril, um encontro com o primeiro-ministro Pravind Jugnauth. Embora o resultado da reunião não tenha sido divulgado, o facto de a decisão do Supremo Tribunal chegar dias depois sugere que os acontecimentos estejam ligados.

No centro das suspeitas estão o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, “Zénu”, e o seu homem de confiança, o empresário Jean-Claude Bastos de Morais.

Segundo escreve o L”Express, o suíço-angolano terá beneficiado de uma transferência suspeita de 500 milhões de dólares ordenada por Zénu.

O dinheiro agora congelado está ligado a vários projectos da Quantum Global, empresa fundada e presidida por Jean-Claude Bastos de Morais e que, segundo revelaram os Paradise Papers, tem facturado milhões com dinheiros públicos angolanos, desviados por via do Fundo Soberano.

O esquema foi exposto em Novembro do ano passado pelo jornal suíço Le Matin Dimanche.

Fundo Soberano usado como banco pessoal?

Com o título “Les milliards du peuple angolais font la fortune d”un entrepreneur Suisse”, que se pode traduzir por “os milhares de milhões de dólares do povo angolano fazem a fortuna de um empresário suíço”, a publicação passou a pente fino as “ligações pessoais” de Jean-Claude Bastos de Morais com o aparelho de Estado angolano.

Contas redondas, num único ano, de 2014, Jean-Claude Bastos de Morais encaixou cerca de 120 milhões de dólares pela prestação de serviços de consultoria ao FSDEA. A partir do ano seguinte, 2015, passou a receber entre 60 a 70 milhões de dólares anuais pela gestão de sete fundos de investimento criados nas Ilhas Maurícias pela sua empresa Quantum Global, com 3 mil milhões de dólares do Fundo Soberano. A estes ganhos directos, decorrentes de honorários pagos pelo Fundo Soberano de Angola, Bastos de Morais junta dividendos de investimentos viabilizados pelo Fundo.

Por exemplo, o FSDEA financia em 180 milhões de dólares o projecto de mais de 800 milhões de dólares para construção do Porto de Caio, em Cabinda, cuja empresa concessionária – Caioporto SA – é detida maioritariamente pelo empresário suíço-angolano. O Fundo também aprovou 157 milhões de dólares para a edificação de uma torre futurista no centro de Luanda, num terreno que pertence a uma empresa de Bastos de Morais.

Para além de o Estado angolano ter assinado um contrato com essa firma do empresário, uma segunda empresa do suíço-angolano ficou com a direcção do projecto e execução de uma parte da torre destinada a alojar escritórios.

Resumidamente, estes são “os milhares de milhões de dólares do povo angolano que fazem a fortuna” do empresário, descrevia o Le Matin Dimanche.

Por detrás da análise está uma gigantesca fuga de informação, com a exposição de mais de 13 milhões de ficheiros de uma firma de advogados, a Appleby, que tinha nos seus arquivos os “truques” de milhares de pessoas e empresas abrangendo o período entre 1950 e 2016 para “pouparem” nos impostos devidos, ou ainda a Asiaciti Trust, de Singapura, ambas com escritórios e representações nos mais importantes paraísos fiscais do mundo.

Como Jean-Claude Bastos de Morais e a Quantum Global têm ligação privilegiada com os escritórios da Appleby nas Ilhas Maurícias e nas Ilhas Virgens Britânica, os Paradise Papers incluem centenas de documentos sobre o empresário suíço-angolano, considerado pelos advogados como um cliente de “alto risco”.

Recorde-se que Bastos de Morais é detentor de 85% do Banco Kwanza Invest (ex-Banco Quantum), participação que adquiriu a José Filomeno dos Santos, quando este foi nomeado para o FSDEA pelo ex-Presidente da República e seu pai, José Eduardo dos Santos.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
NJ/jornal L”Express
09/04/2018

BNA recupera 500 milhões USD transferidos ilegalmente para Londres

O Ministério das Finanças garantiu, através de um comunicado, que o Banco Nacional de Angola (BNA) já recuperou os 500 milhões de dólares transferidos ilegalmente do banco central para Londres.

Num extenso comunicado divulgado na sua página oficial, o Ministério das Finanças (MINFIN) esclarece os contornos da transferência ilegal de 500 milhões de dólares do BNA para Londres, operação que levou a Procuradoria-Geral da República a constituir como arguidos, entre outros, o ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, “Zénu”, e o antigo governador do banco central, Valter Filipe.

Começando por avançar que o dinheiro já está de volta aos cofres do BNA, a instituição tutelada por Archer Mangueira recua ao ano passado para “informar aos angolanos a verdade dos graves factos ocorridos”.

“Antes da realização das eleições gerais que tiveram lugar em Agosto, a empresa Mais Financial Services, administrada pelo cidadão angolano Jorge Gaudens Pontes, auxiliado por José Filomeno dos Santos, propôs ao Executivo a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico que mobilizaria 35 mil milhões de dólares americanos para o financiamento de projectos considerados estratégicos para o país e de um outro Fundo de Moeda Externa que colocaria a quantia semanal de 300 milhões de dólares americanos para atender as necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses”, lê-se na nota.

O comunicado adianta que “toda a operação seria intermediada pela Mais Financial Services que contava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha”.

“Para o efeito, os promotores apresentaram como condição precedente a capitalização de 1,5 mil milhões de dólares americanos por parte das autoridades angolanas, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para montagem das estruturas de financiamento”, refere a mensagem.

Segundo o Ministério das Finanças, este é o pano de fundo que justificou entre Julho e Agosto de 2017 pagamentos de 24,8 milhões euros à Mais Financial Services, para a montagem da operação de financiamento, sendo que em Agosto “foram transferidos 500 milhões de dólares americanos para a conta da PerfectBit, entidade contratada pelos promotores da operação, alegadamente para fins de custódia dos fundos a estruturar”.

O MINFIN lembra que Jorge Guadens Pontes, também constituído arguido pela PGR, fora nomeado, dias antes da transferência, administrador da PerfectBit, firma detida pelo cidadão brasileiro Samuel Barbosa, cujos registos revelaram tratar-se de uma “empresa dormente, sem qualquer histórico em operações similares”.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Ministério das Finanças
09/04/2018

09.04.2018 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 217,69 (Compra 217,44 Venda 217,94) – Variação (-) 0,26%
EUR 267,10 (Compra 266,76 Venda 267,43) – Variação (+/-) 0%

2 – BANCA COMERCIAL
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 220,12 (Compra 217,94 Venda 222,29) – Variação (-) 0,26%
EUR 270,11 (Compra 267,43 Venda 272,78) – Variação (+/-) 0%

2.2 – Venda de Notas
USD 222,29 – Variação (-) 0,26%
EUR 272,78Variação (+/-) 0%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 420,00 – Variação (+/-) 0%
EUR 515,00 – Variação (+/-) 0%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 500,00 – Variação (+/-) 0%
EUR 550,00 – Variação (+/-) 0%

Moeda de Angola continua a perder valor face ao euro

A moeda angolana, o kwanza, voltou a depreciar-se face ao euro, tendo perdido mais 1,027% no mais recente leilão de divisas efectuado pelo Banco Nacional de Angola, de acordo com uma informação publicada na página electrónica do banco central.

Na sessão de quinta-feira passada, em que o banco central angolano colocou no mercado primário 100 milhões de euros para assegurar a importação de bens de equipamentos e peças e acessórios foi apurada a taxa de câmbio média ponderada de 267,428 kwanzas por cada euro.

Contribuíram para o apuramento da taxa de câmbio 19 dos 26 bancos participantes, tendo a taxa mais alta sido de 268,283 kwanzas e a mais baixa de 266,959 kwanzas por euro.

No último leilão de Março, o kwanza perdeu 0,916% do seu valor para 264,709 kwanzas por euro, moeda usada como referência da taxa de câmbio desde Janeiro passado.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
MacauHub
09/04/2018