Publicação da autoria de Fonte Externa:
Expanção
13/04/2018

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13/04/2018
De acordo com o relatório de Indicadores do Sistema Financeiro do BNA, em Fevereiro, o crédito malparado no sector financeiro era equivalente a 31,3% do total do stock de crédito concedido que, segundo o relatório de Estatísticas Monetárias do banco central, era de 4,8 biliões Kz (ver gráfico).
Feitas as contas, o total de malparado no sistema financeiro é equivalente ao triplo do valor que o Estado já gastou para resgatar o Banco de Poupança e Crédito (BPC), o maior banco do País. Em quatro intervenções do Estado no BPC, em menos de dois anos, saíram dos cofres públicos 568,8 mil milhões Kz, o equivalente a 3.186 milhões USD.
Num relatório de 27 de Março, a Moody”s deixava o alerta para o elevado rácio de empréstimos vencidos da banca angolana, avançando que, em Novembro, era equivalente a 28,5% dos empréstimos em bruto. Na nota direccionada a investidores, a agência de notação financeira sublinha que perspectiva que o crédito malparado em Angola permaneça elevado nos próximos 12 meses. Numa análise à desvalorização cambial operada no País desde Janeiro, a agência de classificação de risco refere que o facto de, nos últimos anos, os importadores serem obrigados muitas vezes a recorrer ao mercado informal para aquisição de divisas “corroeu as margens de lucro” dessas empresas, que deixaram assim de conseguir suportar o pagamento de empréstimos bancários.
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Expansão
13/04/2018
Académicos consideram que más relações entre Portugal e Angola podem dificultar repatriamento de capitais e acusam lei de impunidade e pouca transparência. Portugal recebeu grande parte do dinheiro exportado ilegalmente.
Angola anunciou que já recuperou os 500 milhões de dólares transferidos, de forma ilícita, para uma conta bancária em Londres, no Reino Unido, numa operação que envolveu José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. De acordo com o Ministério das Finanças angolano, o valor em causa já está na posse do Banco Nacional de Angola, “como resultado de várias diligências” junto das autoridades britânicas.
À margem de uma mesa redonda sobre a lei do repatriamento de capitais aprovada pelo Governo de João Lourenço, que decorreu em Lisboa, a DW África tentou saber junto de dois académicos se Portugal pode cooperar com Angola no processo de repatriamento de capitais, a exemplo do que fez o Reino Unido.
Para o professor Eduardo Vera-Cruz, a questão é se Portugal quer cooperar. “Falta saber se Portugal está disposto e para isso é que há a diplomacia e a política para que as condições sejam criadas. Estando criadas as condições pode ser uma grande ajuda”, refere.
Relações “frias”
Eduardo Vera-Cruz explica que tudo dependerá de um eventual pedido formalizado pelas autoridades competentes de Angola. No entanto, o académico angolano considera que é “uma péssima altura para isso”, uma vez que as relações entre os dois países atravessam uma fase má, devido a processos judiciais a decorrer que envolvem portugueses e altas figuras da elite angolana, como a Operação Fizz.
Professor Eduardo Vera-Cruz considera que se Portugal estiver disposto, pode haver cooperação
Cátia Miriam Costa, investigadora do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), também refere as relações precárias entre os países. Lembra que Portugal tem denunciado alguns casos e nomes, como o do ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente, e isso nem sempre é bem visto do lado angolano.
“Quando são altas figuras, muitas das pessoas que extraíram capitais, legal ou ilegalmente de Angola foram pessoas ligadas ao poder político ou estreitamente protegidas pelo poder político. Agora tudo depende da relação que essas pessoas mantêm com o atual poder”, comenta.
Lei pouco punitiva e transparente
À semelhança de muitos cidadãos angolanos, a académica portuguesa deixa críticas à nova lei angolana de repatriamento de capitais, nomeadamente por por não haver uma publicitação e punição dos principais responsáveis.
“É dado um período para as pessoas declararem livremente e sem qualquer castigo, ou seja, sem qualquer efeito pelo facto de terem retirado ilegalmente capitais ou adquirido património com capitais retirados ilegalmente de Angola”, explica à DW.
Cátia Costa lamenta também a falta de transparência, uma vez que ainda não se sabe que parte de capitais que vão ser recuperados e como é que eles vão voltar a Angola. O que pode dificultar a deteção de transferências ilegais.
“Os países dentro da União Europeia (UE) – e não só Portugal – obrigaram-se a relatar ao Governo de Angola todas as situações irregulares que detetassem. Esta opacidade limita de certa forma a execução da própria lei. A não ser que o sistema judicial angolano consiga localizar todas as fugas que existiram e consiga, realmente, que elas retornem ao país, a Angola, afirma.
Cátia Costa e Eduardo Vera-Cruz foram oradores na primeira sessão de uma mesa-redonda a decorrer no ISCTE, para debater a nova lei para o repatriamento de capitais no estrangeiro aprovada pelo Governo angolano. A iniciativa, promovida em parceria com a Plataforma de Reflexão Pensar Angola, visa perceber os mecanismos que o Governo do Presidente João Lourenço pode usar, no âmbito da cooperação internacional, para a recuperação do capital exportado de forma ilegal para o exterior.
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DW
12/04/2018
1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 217,85 (Compra 217,61 Venda 218,09) – Variação (+) 0,54%
EUR 268,13 (Compra 267,79 Venda 268,46) – Variação (+/-) 0%
2 – BANCA COMERCIAL
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 220,27 (Compra 218,09 Venda 222,45) – Variação (+) 0,53%
EUR 271,15 (Compra 268,46 Venda 273,83) – Variação (+/-) 0%
2.2 – Venda de Notas
USD 222,45 – Variação (+) 0,53%
EUR 273,83 – Variação (+/-) 0%
3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 420,00 – Variação (+/-) 0%
EUR 525,00 – Variação (+) 1,94%
4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 500,00 – Variação (+/-) 0%
EUR 550,00 – Variação (+/-) 0%
UNITA voltou a solicitar comissão de inquérito sobre a dívida pública, numa altura em que o valor e a estrutura da dívida real do país não são conhecidos. Economista mostra-se preocupado com a sustentabilidade da dívida.
Não é a primeira vez que a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito à dívida pública. Em março, viu chumbado um pedido do género. “Nós entendemos que esta recusa da primeira e da outra que se seguiu visa dar proteção as pessoas envolvidas neste processo”, considera Alcides Sakala, deputado e porta-voz do partido.
Apesar das recusas, a UNITA insiste no pedido. Sakala diz que os angolanos têm direito a saber o que está por trás da dívida – e, sobretudo, quem beneficiou do dinheiro do Governo angolano.
Em março, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, veio a público dizer que 25% da dívida pública para com as empresas correspondia a processos fraudulentos. Um número que preocupa Alcides Sakala: “Significa que aqui houve má intenção, houve atitude de corrupção, desvios de fundos públicos”.
Por isso, acrescenta, “há a necessidade de se clarificar todo esse quadro e responsabilizar as pessoas que estiverem envolvidas neste processo. Angola deve pautar-se pela transparência e da boa gestão do erário público”.
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DW
12/04/2018