O Banco Nacional de Angola (BNA) garante ter regularizado as transferências de salários de expatriados que estavam pendentes, mas recomenda cautela às empresas angolanas, face à redução da disponibilidade cambial do país e à correção de preços.

Segundo informação do BNA a que a Lusa teve hoje acesso, o banco central vendou à banca comercial, na sexta-feira, 38,3 milhões de euros em divisas, à taxa de câmbio de 268,4 kwanzas, exclusivamente “para a cobertura de salários de trabalhadores expatriados do setor não exportador”.

Segundo a mesma informação, concluiu-se “o processo de regularização do pagamento de salários que aguardavam por cobertura cambial na banca comercial” e está em curso uma “estratégia de redução do número de operações cambiais pendentes de execução”.

Angola vive uma crise económica, financeira e cambial desde finais de 2014, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que fez diminuir igualmente a entrada de divisas no país.

Essa falta de divisas nos bancos comerciais – que conseguem apenas recorrer aos leilões semanais realizados pelo BNA – tem vindo a dificultar as importações angolanas, mas também a transferência de salários de trabalhadores expatriados, que reclamam vários meses de atraso, recebendo em kwanzas.

Nesta informação, o BNA recomenda às empresas “que no ato de contratação, renovação ou revisão dos contratos de trabalho com impacto na balança de pagamentos tenham em conta o contexto atual de menor disponibilidade cambial”, bem como “de correção de preços em curso na economia e o cumprimento estrito da regulamentação cambial em vigor”.

As dificuldades no repatriamento de salários de expatriados arrastam-se desde 2015 e, em julho do ano seguinte, o então secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Jorge Costa Oliveira, chegou a reunir-se com o governador do BNA, em Luanda, mostrando-se convicto que os vários meses de atraso – totalizando à data cerca de 160 milhões de euros – poderiam começar a ser resolvidos até final desse ano.

“Temos uma especial preocupação em relação à situação que atinge muitos trabalhadores e expatriados portugueses que aqui estão, alguns dos quais têm atrasos nas transferências cambiais de muitos meses e que começam a refletir-se em termos significativos no orçamento familiar dessas pessoas”, admitiu, na ocasião, o governante português.

Durante a mesma visita a Luanda, Jorge Costa Oliveira anunciou que o Governo português estava a estudar o lançamento de uma linha de crédito para permitir regularizar os então 160 milhões de euros de salários que há vários meses os trabalhadores portugueses em Angola não conseguiam repatriar.

Garantiu que a linha que estava a ser pensada, com o eventual recurso ao Tesouro português, daria prioridade aos salários dos expatriados nacionais por transferir para Portugal “há vários meses”, face à escassez de divisas, mas também poderia ser utilizada para garantir pagamentos em atraso a empresas portuguesas em Angola.

“Os nossos cálculos preliminares apontam para 160 milhões de euros, só de [salários de] trabalhadores, mas que nós julgamos que deve ser dado tratamento preferencial, uma vez que há aqui problemas gravíssimos de gestão de orçamentos familiares que estão em causa. Até porque em muitos casos são pagamentos em atraso [transferências de divisas dos valores recebidos em moeda nacional] desde novembro de 2015”, explicou, ainda na ocasião, o secretário de Estado da Internacionalização.

Contudo, essa linha de crédito nunca chegou a ser implementada pelo Estado português.

Duas dezenas de pessoas juntaram-se este sábado (14.04), no Largo da Independência, em Luanda, para se manifestarem contra a proposta de lei sobre o repatriamento de capitais. Criticam a possibilidade de legalizar dinheiro obtido e retirado do país de forma ilícita.

O negócio é ilegal, mas a conjuntura da crise legalizou, na prática, a venda de divisas nas ruas angolanas, algo que salta à vista na maior fronteira terrestre, em Santa Clara, onde dezenas de jovens fazem vida desta atividade. Em plena fronteira da província do Cunene, no sul de Angola e a de maior movimento terrestre no país, com a localidade namibiana de Oshikango de fundo, a agência Lusa encontrou Francisco Augusto.

“Faço o câmbio, trocamos dinheiro na rua. O câmbio, trocamos assim: 32.5, a nossa venda. A compra é 32”, começa por explicar o jovem, que faz vida deste negócio, o qual sustenta, visivelmente, largas dezenas de famílias no município angolano de Namacunde.

Na prática, vendem na rua, cada nota de 100 rands, moeda sul-africana transacionada também na Namíbia, por 3.250 kwanzas (12 euros), enquanto a compra é feita por menos 50 kwanzas (0,20 cêntimos). Ou seja, a mais do dobro da taxa de câmbio oficial, que é de 1.800 kwanzas por cada 100 rands.

Um negócio que se explica por a moeda angolana não ser aceite do outro lado da fronteira, pela qual passam todos os meses, nos dois sentidos, dezenas de milhares de angolanos e namibianos, o mesmo acontecendo, em Angola, com o dólar namibiano. Acresce o facto de a crise financeira e cambial em Angola praticamente ter acabado com o acesso a divisas nos bancos, restando o negócio paralelo.

“Mas o negócio está fraco, o câmbio está baixo. Fazemos isto para levar 500 ou 1.000 kwanzas [até 3,50 euros] para casa por dia”, explica Francisco Augusto. Aos 25 anos, passou os últimos três nas ruas de acesso à fronteira de Santa Clara, do lado angolano, onde o negócio é feito à frente de todos, mesmo da polícia, até por ser a única alternativa para quem precisa de ir fazer compras ou receber tratamento médico na Namíbia.

Quem vem do outro lado vê a nota de 100 rands valorizada para o dobro. O problema é que os angolanos pagam também o dobro e mais o lucro de quem negoceia na rua, pelos mesmos 100 rands que necessitam para fazer negócio na Namíbia.

“Você que está a passar, se tiver uma nota pode comprar. Se tiver quantidade, também pode comprar”, acrescenta Francisco, garantindo que apesar das dificuldades, não faltam rands para trocar no mercado paralelo de Santa Clara.

Um negócio que vai ajudando a alimentar a casa, onde vivem 12 pessoas, incluindo os três filhos de Francisco.

O mesmo acontece com Mário Ngula, de 23 anos, que com o negócio da compra e venda de rands na rua paga os estudos dos irmãos, em Ondjiva, capital do Cunene.

“Isto é para ganhar 50 ou 30 kwanzas [por cada 100 rands]”, começa por contar, assumindo a mesma cotação de rua entre o kwanza angolano e o rand sul-africano (3.200/3.250 kwanzas).

A partir das 06:00, todos os dias, Mário espera por clientes junto à fronteira, nomeadamente os angolanos que manhã cedo partem para fazer compras na Namíbia.

De maço de notas de kwanzas na mão, prontos para comprar toda os rands que chegam do outro lado, por ali vende os rands que comprou no dia anterior a quem regressava do país vizinho.

“Mas está mesmo difícil, não estamos a ganhar nada mesmo porque o rand da Namíbia subiu muito”, desabafa.