Dia: 11 de Maio, 2018

Receitas não petrolíferas rondam AKZ 300 mil milhões

Cerca de trezentos mil milhões de kwanzas de receitas fiscais não petrolíferas foram arrecadadas no primeiro trimestre deste ano pela Administração Geral Tributária (AGT).

Neste período, de acordo com o administrador da AGT, Gerson Henda, as receitas não petrolífera rondaram mensalmente em torno dos 100 mil milhões de kwanzas.

Ao falar à margem do seminário sobre Tributação do Rendimento, que reuniu associações de empresas, Ordem dos Contabilistas e Advogados, Gerson Henda avançou que no mês de Janeiro deste ano a receita não petrolífera atingiu 95 mil milhões de kwanzas, tendo considerado como sendo um mês de “excelência”.

Ao contrário de Janeiro, em Fevereiro, de acordo com o administrador da AGT, registou-se um abrandamento, com a colecta a atingir os AKZ 85 mil milhões, sem no entanto explicar as razões da redução das receitas.

Em Março, o volume de receitas voltou a subir no intervalo entre 85 a 95 mil milhões de kwanzas.

Em 2017, as receitas não petrolíferas atingiram o valor de 1.291.2 mil milhões de kwanzas, de acordo com um documento a que a Angop teve acesso.

O relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 prevê que 24,8% de todas as receitas a arrecadar pelo Estado sejam provenientes do sector petrolífero, enquanto os impostos do sector não petrolífero deverão elevar-se, em 2018, a 1,740 biliões de kwanzas.

Ao longo dos últimos dois anos, de acordo com o mesmo documento, o comportamento (crescimento) da receita fiscal não petrolífera que, em resultado de um conjunto de iniciativas tomadas pela Administração Geral Tributária (AGT), tem conseguido contrariar o ciclo negativo da actividade económica.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Angop
11/05/2018

Há anos que não era tão fácil aceder a divisas como hoje – Governador do BNA

O governador do Banco Nacional de Angola considera que o acesso à moeda estrangeira pelas empresas angolanas não estava tão facilitado como está hoje há, nalguns casos, vários anos, garante que o ajustamento cambial é para continuar e atribui elevada importância à solução de problemas que algumas empresas têm com pagamentos atrasados no exterior.

José de Lima Massano fez esta declaração aos jornalistas no momento em que o Parlamento discutia, na terça-feira, as propostas legislativas da UNITA e do Executivo sobre o repatriamento de capitais, que vão a votação final no próximo dia 17, comentando a mais recente variação do câmbio do Kwanza face ao Euro, tendo depreciado (desvalorizado) mais 2 % na passada semana.

O responsável pelo BNA afirmou-se “muito satisfeito” com o que sucedeu no país desde que no início de Janeiro arrancou o novo método de ajustamento cambial, sujeito a uma banda de flutuação controlada, que já levou a uma perda da moeda nacional para a congénere europeia de mais de 32 por cento.

Isto, porque, com este modelo de disponibilização de divisas, feita a partir de leilões semanais onde a banca comercial, no denominado mercado primário, disputa, através de licitações, os montantes em Euro disponibilizados pelo BNA, que controla, através da banda de flutuação definida, os limites das ofertas, há empresas que estão a conseguir o que não alcançavam há anos.

“Estamos satisfeitos com o que sucedeu até aqui, porque o acesso à moeda está mais aberto, generalizou-se a mais empresas, algumas delas já não tinham acesso a moeda há muitos meses, anos mesmo e agora conseguem fazer transacções”, referiu Massano, acrescentando que foi esse mesmo novo modelo que permitiu, naquilo que era um dos objectivos, reduzir a diferença do valor no mercado oficial e no paralelo, onde hoje está a cerca de 70% quando antes era superior a 150 por cento.

Face a este cenário, onde as empresas viram, na opinião do governador do BNA, melhorar de forma significativa, o acesso às divisas, o ajustamento cambial vai continuar, embora não tenha definido qualquer calendário, embora admita que a depreciação da moeda nacional tenda a abrandar com o “ponto de equilíbrio” à vista.

Esse ponto de equilíbrio, que o petróleo em alta, tendo já hoje chegado aos 78 dólares por barril, poderá ajudar de forma significativa, está dependente da diminuição da pressão sobre a banda mais alta do câmbio, podendo isso significar que os bancos comerciais mostram ainda muito apetite pelas divisas disponibilizadas e estão dispostos a oferecer mais ao BNA.

Admitindo que ainda existem questões a afinar, Massano exemplificou com algumas situações de pagamentos em atraso pelas empresas no exterior, sublinhando que está em curso um processo para apurar o mapa completo destas responsabilidades por cumprir, o que pode suceder através da definição de um calendário para pagamentos periódicos ou através de pagamentos integrais para libertar as empresas desse sufoco.

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Novo Jornal
11/05/2018

Governo angolano não sabe quanto dinheiro está no exterior

O secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República, Marcy Lopes, disse no Parlamento que ninguém sabe quantos milhões de dólares foram levados para o estrangeiro de forma ilícita nem os que saíram de forma legal.

“Ninguém sabe quanto dinheiro existe lá fora, se soubesse não haveria necessidade de estarmos aqui hoje a fazer essa lei, seria perda de tempo. O Estado teria meios necessários para ir buscar esses dinheiros”, disse.

Sobre a expectativa de recuperação desses valores, Marcy Lopes respondeu que não passa de uma “expectativa”, porque “ninguém sabe quanto dinheiro existe”. “Vai ser aprovada essa lei, esperemos que seja, para nos garantir mecanismos jurídicos para se ir buscar o dinheiro que está lá fora”, referiu.

O secretário do Presidente João Lourenço respondia à preocupação levantada pelo líder da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), da necessidade de se ter esta informação, sob pena de o exercício não passar de uma perda de tempo.

“Eu não acredito que não haja uma expectativa, porque se é mesmo assim (…) estamos aqui num exercício fútil”, disse André Mendes de Carvalho “Miau”, da CASA-CE. O deputado apelou ao executivo que partilhe essa informação com os deputados, reforçando que se o Presidente da República iniciou esse exercício “é porque tem alguma expectativa”.

Balança de pagamentos: 20 mil milhões de dólares

Em declarações à imprensa no final da sessão, o governador do Banco Nacional de Angola disse que existe atualmente um registo da balança de pagamentos, que aponta a existência no exterior do país de cerca de 20 mil milhões de dólares, dos quais metade são recursos do banco central junto de correspondentes, do sistema financeiro (bancos comerciais), do Fundo Soberano de Angola e de empresas não financeiras, nomeadamente a Sonangol, petrolífera estatal, e de particulares.

José de Lima Massano sublinhou que essa incerteza decorre do facto de a lei cambial angolana não obrigar que os cidadãos declarem o que possuem no exterior do país. “E como essa declaração não é obrigatória, nós não temos nesta altura condição de dizer, os cidadãos no exterior têm seja o que for. Temos é o registo global da nossa balança de pagamentos. Este trabalho que estamos agora a fazer que deverá ser complementado com uma outra ação que tem a ver com a revisão da lei cambial vai permitir-nos então ter informação de maior qualidade relativamente àquilo que são os recursos que os angolanos detêm no exterior do país”, disse.

Noutra intervenção, o líder do grupo parlamentar da CASA-CE propôs a criação de um outro diploma legal para os fundos legais existentes no exterior, “onde se faça o apelo, o convite ao patriotismo, no sentido de eles fazerem esse repatriamento”, sem que se misture as duas situações.

“Temos que fazer a destrinça daqueles meios detidos por angolanos lá fora que se encontram de forma legal e aqueles que foram para lá parar de forma ilegal e pensamos que a lei que pretendemos criar deve focar única e simplesmente para os meios patrimoniais financeiros ou não ilegais que se encontrem no país ou fora dele, que tenham sido subtraídos de forma ilegal”, disse.

Sobre a licitude ou ilicitude desses recursos, José de Lima Massano disse aos jornalistas que os princípios constantes da Lei de Branqueamento de Capitais foram todos incorporados nesta nova proposta de Lei, o que garante condições para se “saber exatamente qual é a origem dos fundos e ficar claro se é lícito ou ilícito”.

Regulação patrimonial

Antes da discussão desta proposta de lei do executivo foi também discutida na especialidade o projeto de Lei do regime Extraordinário de Regulação Patrimonial, proposto pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição.

Ao início da discussão, era ideia convergente entre alguns deputados a junção dos dois diplomas, ambos com “muitas ideias válidas” como referiu André Mendes de Carvalho “Miau”, para dar origem a um documento único.

“Seria bom que houvesse uma única lei, daí a necessidade de fundir estas duas, e isto até daria melhor imagem do parlamento lá fora, que temos que ir com duas propostas, uma a ser chumbada porque é da oposição a outra a ser aprovada porque pertence àqueles que meteram dinheiro lá fora, não seria justo, não podemos ir por este caminho, é necessário que se fundam essas duas leis e que seja de facto uma disposição jurídica do parlamento”, apelou Lucas Ngonda, representante da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

O relatório parecer de ambas propostas legislativas vão a aprovação na sexta-feira (11.05), para posterior votação final global na sessão plenária do dia 17 de maio.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Lusa
11/05/2018

Angola devia 21.500 milhões de dólares à China no final de 2017

A dívida bilateral e comercial de Angola à China situava-se no final de 2017 em 21 500 milhões de dólares, de acordo com o prospecto da emissão de 3000 milhões de dólares em euro-obrigações colocada este mês na praça de Londres.

O documento com mais de 200 páginas informa que além da dívida à China, Angola devia a bancos comerciais russos 1800 milhões de dólares e ao Brasil 1200 milhões de dólares, de acordo com a agência noticiosa Lusa.

“Angola concentrou a exposição da sua dívida à China, Brasil e Rússia e um impacto adverso nas suas economias pode ter impacto na capacidade futura de Angola de aumentar os seus empréstimos”, admite o mesmo prospecto, preparado pelo Ministério das Finanças angolano, que coloca em 24 500 milhões de dólares a dívida total apenas a estes três países.

O documento salienta que desde 2006 a China tornou-se no “maior importador individual de petróleo angolano”, chegando a representar, em 2017, um peso de 61,6% das exportações de petróleo por Angola, no valor de 19 200 milhões de dólares.

“Contudo, a dependência de Angola da China para uma proporção tão significativa do seu comércio significa que qualquer perturbação da estabilidade ou crescimento económico na China, ou qualquer ruptura económica ou de relações políticas entre Angola e China poderiam ter um efeito adverso na economia angolana, que, por sua vez, pode afectar materialmente e adversamente a condição financeira de Angola”, bem como a “sua capacidade de pagar” o endividamento em euro-obrigações agora contraído.

Da mesma forma, é referido que a exposição de Angola ao Brasil em “parte significativa” da sua dívida externa bilateral – através do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) – “significa que qualquer interrupção na estabilidade económica” daquele país sul-americano “pode ter um efeito adverso sobre a capacidade de Angola de aumentar os empréstimos bilaterais” no futuro, tal como com os bancos comerciais russos.

O embaixador da China em Angola, Cui Aimin, anunciou em Janeiro passado ter o seu país concedido a Angola empréstimos no valor de mais de 60 mil milhões de dólares desde que os dois países estabeleceram relações diplomáticas, a 12 de Janeiro de 1983.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Macauhub
11/05/2018

11.05.2018 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 230,92 (Compra 230,64 Venda 231,20) – Variação (-) 0,47% 
EUR 275,00 (Compra 274,65 Venda 275,34) – Variação (+/-) 0%

2 – BANCA COMERCIAL
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 233,52 (Compra 231,20 Venda 235,83) – Variação (-) 0,47%
EUR 278,09 (Compra 275,34 Venda 280,84) – Variação (+/-) 0%

2.2 – Venda de Notas
USD 235,83 – Variação (-) 0,47%
EUR 280,84 – Variação (+/-) 0%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 430,00 – Variação (+/-) 0%
EUR 520,00 – Variação (+/-) 0%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 515,00 – Variação (+/-) 0%
EUR 560,00 – Variação (+/-) 0%