A introdução do IVA em 2019 sem mecanismos de controlo e fiscalização poderá ditar, por efeito especulativo, o aumento generalizado dos preços dos produtos de consumo corrente, alerta o Estudo de Impacto Económico e Social do IVA em Angola. Já do lado do Estado, é previsível um aumento das receitas.

A implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em 2019 poderá, a curto prazo, contribuir para subida dos preços ao consumidor, mas após a implementação gradual de reformas e de mecanismos de fiscalização será possível baixar preços, revela o Estudo de Impacto Económico e Social do IVA em Angola da Administração Geral Tributária (AGT), a que o Expansão teve acesso.

A informalidade da economia continua um risco à captação de receitas e é necessário reforçar a fiscalização.

Este estudo que contempla 408 entrevistas nas províncias de Luanda, Malange e Huambo a famílias, microempresas, pequenos produtores e comerciantes e funcionários públicos analisa o impacto que a implementação do IVA terá no consumidor, nos comerciantes, nos produtores e nas contas do Estado.

A agravar a situação dos consumidores está o facto de Angola ser “um país eminentemente importador”. O IVA vai ter reflexos nas importações dos bens de consumo corrente.

“Não obstante as isenções previstas na proposta do Código do IVA, a agricultura ainda não satisfaz as necessidades de consumo doméstico. Como resultado, os preços dos bens (fora da cesta básica) poderão subir, gerando inflação”, refere o estudo.

Para prevenir esta subida dos preços como efeito colateral, é importante adequar “medidas preparatórias” como a facilitação das importações através de acesso a divisas, ou o reforço de mecanismos de fiscalização dos operadores económicos e o controlo dos mercados informais.