O banco alemão Commerzbank vai abrir uma linha de crédito para Angola no montante de 500 milhões de euros, conforme autorização para o negócio concedida por despacho presidencial de 23 de Julho, noticiou a imprensa internacional.

O documento aprova o acordo-quadro de financiamento para concessão da linha de crédito, a celebrar entre Angola e o banco alemão, que acontece um mês antes de o Presidente de Angola, João Lourenço, realizar uma visita oficial à Alemanha.

O governo angolano informou em Maio passado estar em curso um processo de negociação com o Commerzbank Aktiengesellschaft, o segundo maior banco comercial da Alemanha, para obter um financiamento de 500 milhões de euros, para garantir exportações alemãs para Angola.

Angola já tinha acordado no final de Maio a obtenção de um crédito de 700 milhões de dólares junto do banco Credit Suisse, para cobertura de projectos estratégicos.

Este financiamento soma-se a um outro, de 500 milhões de dólares, autorizado nos mesmos moldes, por despacho presidencial de 2 de Maio, junto do Agência de Crédito para a Exportação do Reino Unido (UK Export Finance), para projectos inscritos no Programa de Investimento Público (PIP).

Este mês foi anunciado estar Angola a negociar um adicional de 500 milhões de dólares à emissão de 1250 milhões de dólares em euro-obrigações a 30 anos colocada em Maio passado, em conjunto com uma outra emissão de 1750 milhões de dólares a 10 anos.

Angola vai ter um Fundo de Garantia de Depósitos, pessoa colectiva de direito público, informa o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros, quarta-feira ocorrida em Luanda.

A nota divulgada adianta que o Fundo de Garantia e Depósitos tem por objectivo principal garantir o reembolso de depósitos constituídos junto de instituições bancárias domiciliadas em território nacional se estas se mostrarem impossibilitadas de o fazer, em razão da sua situação financeira.

A agência noticiosa Lusa escreveu já vem de 2015, depois da aprovação da Lei de Bases das Instituições Financeiras de Angola (lei 12/15), que entrou em vigor a 17 de Junho desse ano.

A lei 12/15 define no seu artigo 69.º a criação do fundo “com o objectivo de garantir o reembolso de depósitos constituídos nas instituições financeiras que nele participassem.”

O mesmo artigo refere que compete ao titular do poder executivo – o Presidente da República – a sua criação, mas sem definir regras quando ao seu funcionamento nem aos montantes que serão garantidos pelo fundo.

Em Novembro de 2014, o então governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, adiantou a hipótese de todos os bancos comerciais do país contribuírem com um montante equivalente a 0,03% de cada carteira de depósitos.

O objectivo passava por assegurar – na informação transmitida por José de Lima Massano, que cessou funções em Janeiro de 2015 – os depósitos até três milhões de kwanzas (11 800 dólares à cotação actual), criando-se condições para proteger cerca de 90% dos depositantes do sistema bancário angolano.