O Banco Nacional de Angola voltou à venda de divisas em dólares, o que já não acontecia desde Outubro de 2016, disponibilizando aos bancos comerciais, em mercado primário, na quarta-feira, 30 milhões de USD, levando, como tem sucedido em quase todos os leilões, a mais uma desvalorização da moeda nacional.
No site do Banco Nacional de Angola pode ler-se que a instituição “efectuou uma sessão de venda de divisas em leilão aos bancos comerciais, tendo colocado no mercado primário o montante de USD 30 milhões para a cobertura de operações gerais, excluindo adiantamentos a favor de tradings, offshores e sociedades unipessoais”.
Não fazendo menção à taxa de câmbio média do Kwanza face ao Euro, o BNA afirma ainda que, “nesta sessão, foi apurada a taxa de câmbio média ponderada de Kz 276,562 por USD” e que contribuíram para o apuramento da taxa de câmbio de referência sete bancos, tendo a taxa mais alta sido de Kz 277,046 e a mais baixa de Kz 275,925 por USD.
Desde 09 de Janeiro de 2017 que a moeda europeia passou a ser oficialmente a referência para o mercado de câmbios de Angola, no novo regime flutuante cambial, em que o mercado define a taxa de câmbio com base na compra de divisas (euros) pelos bancos comerciais, em leilão de preços.
De lembrar que a interrupção no fornecimento de dólares foi consequência de uma decisão da Reserva Federal dos Estados Unidos, que suspendeu a venda de dólares a bancos sediados em Angola por considerar que havia uma sistemática violação das regras de regulação do sector. Havia ainda a suspeita de que o país pudesse estar a financiar redes de terrorismo e terão também sido detectadas práticas de branqueamento de capitais, envolvendo somas anuais de milhões de dólares.
Angola começa, segundo afirmações do próprio Fundo Monetário Internacional, a tomar “medidas importantes para melhorar a governação e restaurar a estabilidade macroeconómica”, depois de o FMI se prontificar a auxiliar Angola “a enfrentar os seus desafios económicos, através do apoio a um pacote abrangente de políticas para melhorar a governação, acelerar a diversificação da economia e promover o crescimento inclusivo, em simultâneo à restauração da estabilidade macroeconómica e à salvaguarda da estabilidade financeira”.
Esta venda em divisas em dólares surge também depois de a Administração Geral Tributária (AGT) ter optado pelo sistema Vizor AEOI, da irlandesa Vizor Software, para aplicar o FATCA, ferramenta norte-americana de controlo e combate ao financiamento do terrorismo, branqueamento de capitais e fuga aos impostos, uma exigência dos EUA, que têm neste instrumento a forma de obrigar os países que pretendam manter relações estreitas com o sistema financeiro norte-americano a cumprirem com regras de controlo e vigilância a actividades criminosas no universo das finanças e transacções financeiras.

A sessão desta quarta-feira, 29, em que o BNA disponibilizou 30 milhões de USD aos bancos comerciais, pode representar um ponto de viragem na história da disponibilização de divisas.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
NJ
30/08/2018

O Banco Nacional de Angola (BNA), Ministério das Finanças e a Associação Angolana de Bancos (ABANC) vão indicar cada um o nome de um administrador para liderar o recentemente aprovado Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), disse fonte oficial.
Segundo o Vice-Governador do BNA, Rui Miguêns de Oliveira(na foto), que falava na quarta-feira num encontro com membros dos Conselhos de Administração dos bancos comerciais para apresentar o Regulamento do FGD, o Conselho de Administração do Fundo será liderado por três administradores, presidido pelo do banco central.
O FGD foi aprovado a 22 deste mês num decreto presidencial do chefe de Estado angolano, João Lourenço, e destina-se a proteger os depósitos dos clientes dos bancos em Angola até ao limite de 12,5 milhões de kwanzas (39 mil euros ao câmbio atual).
O encontro, que decorreu no auditório do Museu da Moeda, em Luanda serviu para esclarecer os gestores bancários sobre a operacionalização deste instrumento vital para a consolidação do sistema financeiro. “O Fundo surge como garantia para os pequenos depositantes, estabelecendo critérios de exclusão para outras entidades, conforme disposto no decreto presidencial”, referiu, por seu lado, um dos administradores do BNA, Pedro Castro e Silva.
O FGD, que não existia até agora no sistema financeiro angolano, vai funcionar sob a alçada do banco central angolano, garantindo o reembolso de depósitos constituídos junto de instituições bancárias domiciliadas em território nacional, conforme estabelece o regulamento deste fundo. “O FGD garante o reembolso da totalidade do valor global dos saldos em dinheiro de cada depositante, desde que esse valor não ultrapasse 12.5 milhões kwanzas [40.200 euros]”, lê-se.
Segundo o documento, os reembolsos serão aplicados sobre os saldos existentes até três meses após a data em que o BNA confirme a indisponibilidade de uma instituição para restituir os depósitos constituídos pelos clientes. A garantia de reembolso abrangerá depósitos à ordem e a prazo, dos clientes, expressos em moeda nacional ou estrangeira, sendo que todas as instituições bancárias autorizadas a captar depósitos e acompanhadas pelo BNA – mais de 20 – deverão integrar o FGD.
Os depósitos angolanos não estavam, até agora, protegidos contra eventuais colapsos das instituições bancárias do país, além do papel de regulação e supervisão do banco central. A implementação deste fundo, previsto na Lei de Bases das Instituições Financeiras de Angola (lei 12/15), que entrou em vigor a 17 de junho de 2015, surge numa altura em que o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), privado, está a ser intervencionado pelo BNA, face à “indisponibilidade” dos atuais acionistas para realizar o obrigatório aumento de capital, tendo sido nomeados administradores provisórios. Já em 2015 tinha sido intervencionado o então Banco Espírito Santo Angola (BESA), também privado, devido ao elevado volume de crédito malparado, que foi posteriormente transformado em Banco Económico.
O regulamento do FGD define que o valor da contribuição anual de cada banco será calculado pelo BNA “em função dos valores médios dos saldos mensais dos depósitos abrangidos pela garantia do ano anterior”, devendo ser liquidada até ao último dia do mês de abril, anualmente. Os depósitos de que sejam titulares os membros dos órgãos de administração ou fiscalização da instituição financeira em causa, bem como acionistas com uma participação direta ou indireta não inferior a 10% do capital social, peritos ou contabilistas ao seu serviço, “excluem-se da garantia de reembolso”, lê-se ainda no regulamento do FGD.
Nesse sentido, os bancos comerciais que operam em Angola foram obrigados a contribuir para um fundo de garantia de depósitos que visa proteger os depositantes e o sistema financeiro nacional. Em novembro de 2014, o então governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, tinha adiantado a hipótese de todos os bancos comerciais do país contribuírem com um montante equivalente a 0,03% de cada carteira de depósitos.
Na então mais recente análise da consultora Deloitte, cerca de vinte bancos angolanos apresentavam no final de 2013 carteiras de depósitos totais de 4.6 biliões de kwanzas (37,2 mil milhões de euros ao câmbio de então). O objetivo passava por assegurar – na informação transmitida por José de Lima Massano, que cessou funções em janeiro de 2015 – os depósitos de até três milhões de kwanzas (cerca de 24 mil euros), criando-se condições para proteger cerca de 90% dos depositantes do sistema bancário angolano.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Lusa
30/08/2018

O apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, no quadro do programa de assistência solicitada pelo Governo angolano, permitirá, a concretizar-se, reforçar as reformas no país, considerou a agência de notação Moody’s.
Para a agência norte-americana, o acesso de Angola a um programa Extended Fund Facility (EFF), em negociação com o FMI, reforçaria a situação angolana, em termos fiscais e externos, “enquanto o Governo do Presidente João Lourenço prossegue com as suas ambiciosas políticas económicas e a agenda de reformas estruturais para restaurar a estabilidade macroeconómica”, sublinhou a Moody’s.
A agência ressalvou que o pedido angolano de assistência ao FMI – que poderá chegar aos 4.500 milhões de dólares – demonstra “as necessidades urgentes de Angola” e “reflete os desafios atuais do Governo, após a deterioração significativa do balanço nos últimos três anos.
Apesar de o preço do crude “ter subido para valor superior a 70 dólares (59,78 euros) por barril”, face aos 46 dólares (39,28 euros) de junho de 2017, a Moody’s frisou que “o orçamento do Governo de Angola continua sob pressão e o crescimento é anémico”.
A Moody’s vincou que “espera um crescimento de 2% neste ano” em Angola, um registo inferior às previsões do Governo de João Lourenço, que apontam para 4,9%, entretanto revistas em baixa, para 2,2%.
“A dívida pública deverá ultrapassar 70% do Produto Interno Bruto (PIB), o défice fiscal poderá atingir 2,0% do PIB nominal e os pagamentos de juros deverão permanecer acima de 20% da receita em 2018”, previu a agência norte-americana.
A Moody’s perspetiva que as negociações do programa de assistência do FMI a Angola possam “iniciarem-se em outubro”.
Segundo o ministro das Finanças, Archer Mangueira, caso Angola chegue a uma conclusão com a instituição de Bretton Woods, o montante financeiro será disponibilizado em três tranches de 1.500 milhões de dólares (1.300 milhões de euros) por ano, com vista à execução do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) definido pelo Governo.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Jornal Mercado
29/08/2018