Dia: 24 de Agosto, 2018

Justiça britânica recusa apelo do Fundo Soberano de Angola para recuperar 477 milhões de euros

A Justiça britânica rejeitou um apelo do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) para recuperar 560 milhões de dólares (477 milhões de euros) retidos em vários países, indica, num comunicado, a empresa Quantum Global, que gere o Fundo.
“O tribunal de Apelo britânico ordenou também que o FSDEA pague as custas do processo. Na prática, a decisão do Tribunal de Apelo significa que a maioria das reclamações do Fundo não teve provimento”, lê-se no comunicado, enviado à agência Lusa.
Em Julho, durante a audição, acrescenta-se no documento, a Quantum Global apresentou provas no tribunal demonstrando que tinha gerido o Fundo Soberano com base em contratos válidos e reportando-os com rigor e transparência e ainda que os impostos e taxas estavam em linha com os padrões da indústria.
Na mesma ocasião, prossegue, a defesa da Quantum Global garantiu também ter vencido os concursos de acordo com um processo de selecção de candidaturas transparente e que não foram declarados quaisquer conflitos de interesses.
A empresa, fundada e liderada pelo empresário angolano-suíço Jean-Claude Bastos de Morais, tem ainda vários apelos num tribunal nas ilhas Maurícias, que proibiu a empresa de utilizar o dinheiro que tem nas contas no país em investimentos em África, queixando-se de estar há cinco meses sem pagar salários aos seus funcionários.
“Ao contrário da decisão do tribunal britânico, em que a Quantum Global conseguiu vencer os processos judiciais, as autoridades das Maurícias têm recusado divulgar as razões da manutenção das acusações, apesar dos repetidos apelos para um julgamento justo e de acordo com a lei”, lê-se no documento.
A 16 deste mês, a justiça britânica confirmou a decisão de desbloquear os 3.000 milhões de dólares que a Quantum Global geria em representação do FSDEA.
Na altura, o juiz do Supremo Tribunal britânico reconfirmou a retirada da ordem de congelamento na sua totalidade daqueles investimentos do FSDEA, emitida em Abril.
Além de confirmar a decisão de Julho, de liberar integralmente a ordem mundial de congelamento (WFO) dos 3.000 milhões de dólares imposta à Quantum Global e a Jean-Claude Bastos de Morais – empresário que está a ser investigado pela Justiça angolana -, a decisão criticou os fundamentos apresentados pelos consultores jurídicos do FSDEA neste processo.
Abordando alegações originadas na investigação jornalística denominada “Paradise Papers”, citada pelos consultores do FSDEA no processo, o juiz declarou que não existem evidências que “sugiram” que o uso de estruturas ‘offshore’ pela Quantum Global “fosse outra coisa senão a forma normal e legítima que o grupo estruturou, para fins tributários, regulatórios e outros propósitos comerciais apropriados”.
O antigo presidente do conselho de administração do FSDEA, José Filomeno dos Santos (na foto) – filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, sócio de Jean-Claude Bastos de Morais e visado neste processo – está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola sobre a gestão de activos daquela instituição, confirmou anteriormente à Lusa aquela instituição.
Segundo fonte da PGR, a investigação visa “alguns aspectos” da gestão do FSDEA – constituído com 5.000 milhões de dólares injectados pelo Estado – e além de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, envolve Jean Claude Bastos de Morais, presidente e fundador da Quantum Global, empresa que geria a maior parte dos activos do fundo.
Ambos já foram ouvidos neste processo, de acordo com a mesma fonte.
José Filomeno dos Santos foi exonerado do cargo de presidente do FSDEA pelo novo chefe de Estado angolano, João Lourenço, em Janeiro último.
Numa entrevista recente, João Lourenço disse estar “à caça” dos recursos do FSDEA.
“Estamos num processo de procurar reaver esses mesmos recursos. Como sabe, foram colocados à disposição do Fundo Soberano 5.000 milhões de dólares – nesta altura deveria existir mais do que isso – porque aquilo é um fundo de investimento e quando se investe, o objectivo é multiplicar os recursos. O que sabemos é que temos menos do que esse valor inicial e mesmo assim temos uma ideia de onde é que esses recursos estão: nas Maurícias, em Inglaterra, noutros cantos do planeta e estamos neste momento num processo de reaver esses mesmos recursos”, afirmou.
O Presidente angolano acrescentou que “o normal seria, no ato de transferência de pastas, de um conselho de administração para o outro”, o anterior conselho de administração “abrir o jogo de forma transparente e dizer onde esses recursos estão”.
“Isso não aconteceu e se aconteceu não foi convincente”, afirmou João Lourenço, numa alusão à forma como José Filomeno dos Santos conduziu o FSDEA.

 

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Lusa
23/08/2018

Directora-geral do FMI visita Angola em Dezembro

A directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, visita Angola em Dezembro próximo para discutir com as autoridades angolanas os programas a serem implementados com o apoio desta instituição de Bretton Woods, anunciou nesta quinta-feira, em Berlim, o Chefe de Estado angolano, João Lourenço.

Falando em entrevista exclusiva à Deutsch Welle (DW), o presidente João Lourenço disse que irá analisar com Christine Lagarde assuntos ligados a projectos e programas a serem financiados pela instituição monetária que dirige.

O Chefe de Estado fez este anúncio ao confirmar àquele órgão de informação a aceitação por parte do FMI do pedido de assistência financeira solicitado pelo Governo.

A uma pergunta da DW sobre as razões desta solicitação por parte do Governo angolano, João Lourenço considerou normal este financiamento que o FMI concordou em desbloquear, pois Angola é um membro contribuinte que tem direitos consagrados por aquela instituição financeira.

“É uma assistência normal. Não se trata de um resgate como aconteceu com Portugal e a Grécia”, disse o Chefe de Estado angolano.

Sobre o futuro das relações do Governo angolano com o FMI, João Lourenço disse esperar a “consolidação do casamento” entre as duas partes, a partir das conversações que serão realizadas em Outubro próximo.

Num comunicado divulgado essa semana pelo Ministério das Finanças (Angola), relativo à missão de 14 dias que a organização de Bretton Woods efectuou ao país, foi indicado que o Executivo angolano “solicitou o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento”.

O FMI confirmou na última terça-feira (21) que recebeu um pedido do Governo angolano para o início de discussões de um programa económico financiado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility).

 

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Angop
23/08/2018

Angola assina acordo com Commerzbank da Alemanha

Angola e o Commerzbank da Alemanha assinaram em Berlim um acordo segundo o qual a instituição bancária alemã concede 500 milhões de dólares para   o financiamento de infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento económico de Angola e a importação de equipamento diverso de origem alemã, segundo foi anunciado em Luanda.

O acordo foi assinado quarta-feira por Archer Mangueira, ministro das Finanças, e por Thomas Rybicki, vice-presidente para a Área de Financiamento às Exportações do Commerzbank.

O acordo assinado foi assinado durante a visita que o Presidente João Lourenço efectua à Alemanha Federal e que marca o início de uma nova etapa nas relações bilaterais.

 

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Macauhub
24/08/2018

24.08.2018 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 269,51 (Compra 269,21 Venda 269,81) – Variação (+) 0,15%
EUR 311,73 (Compra 311,34 Venda 312,12) – Variação (+/-) 0%

2 – BANCA COMERCIAL
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 273,41 (Compra 269,27 Venda 274,66) – Variação (+/-) 0%
EUR 315,24 (Compra 312,12 Venda 318,36) – Variação (+/-) 0%

2.2 – Venda de Notas
USD 274,66 – Variação (+/-) 0%
EUR 318,36Variação (+/-) 0%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 375,00 – Variação (+/-) 0%
EUR 425,00 – Variação (+/-) 0%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 425,00 – Variação (+/-) 0%
EUR 470,00 – Variação (+/-) 0%