O Governo utilizou 760 milhões USD da linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China (BDC) para pagar salários de Março e serviço da dívida interna, o que levou os chineses a ameaçarem suspender a linha de crédito caso a situação se repetisse, de acordo com um Memorando do Ministério das Finanças (MinFin) a que o Expansão teve acesso.
Datado de 28 de Abril e assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, o documento intitulado “Pagamento da Folha Salarial de Abril e Serviço da Dívida Interna de Maio” justifica o recurso à linha de crédito do BDC com o impacto “severo” nas finanças públicas das alterações “dramáticas e abruptas” nas receitas petrolíferas na sequência do choque petrolífero.
Como referido mais abaixo neste texto, no ponto 13, na página 10 do Memorando, o inquilino da Mutamba chega mesmo a classificar a actual posição do Estado como de “insolvência”.
Desde a segunda metade de 2014 as receitas petrolíferas passaram a servir apenas como o “garante do serviço da dívida externa” enquanto as receitas não petrolíferas tem desempenhado um “papel cimeiro no que respeita as obrigações internas do País”, explica o MinFin.
E desde o início de 2018 que as receitas não petrolíferas não têm chegado para pagar as despesas correntes e a dívida titulada, o que obrigou o Governo a “socorrer-se das reservas do País em moeda externa” para colmatar as insuficiências, admite o Memorando.
Foi o que aconteceu “em Março do ano corrente [quando] foram utlizados 760.100.000 USD [da conta 94045 – China Development Bank] para fazer face ao serviço da dívida interna e para fazer face à folha salarial de Março ainda que parcial”, precisa o documento.” (…)