Diário da República.º 152 de 5 de Outubro

Diplomas publicados no Diário da República de 5 de Outubro de 2018

Decreto Presidencial n.º 231/18

Presidente da República

Sumário: Exonera Maricel Marinho da Silva Capama do cargo de Vice-Governadora da Província do Huambo para o Sector Político, Social e Económico

Decreto Presidencial n.º 232/18

Presidente da República

Sumário: Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA – E.P.). — Revoga o Decreto Presidencial n.º 347/17, de 20 de Dezembro

Decreto Presidencial n.º 233/18

Presidente da República

Sumário: Cria o Gabinete Operacional para abertura e certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda, sob dependência do Ministro dos Transportes 

Decreto Presidencial n.º 234/18

Presidente da República

Sumário: Cria a Comissão de Gestão sob dependência do Ministro dos Transportes encarregue de no prazo de 120 dias, proceder à reestruturação da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea, coordenada por Mário Manuel Domingues 

Decreto Presidencial n.º 235/18

Presidente da República

Sumário: Aprova o Protocolo de Entendimento entre a República de Angola e a República Federativa do Brasil sobre crédito e garantias a exportações

Decreto Presidencial n.º 236/18

Presidente da República

Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 10.829.819.043,86 para o pagamento da contrapartida do Governo de Angola em sede dos acordos de financiamento do Grupo Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento, afecto às Unidades Orçamentais Fundo de Apoio Social, Instituto Nacional de Estatística, Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura e Florestas, Ministério da Economia e Planeamento, Ministério das Pescas e do Mar, Ministério da Energia e Águas e Ministério do Ambiente

Despacho Presidencial n.º 139/18

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o African Export-Import Bank (AFREXIMBANK), no valor global de USD 500.000.000,00 para o financiamento da importação de bens de consumo para os sectores da Defesa, Interior, saúde e Segurança do Estado

 

 

 

 

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.