O Presidente angolano, João Lourenço, autorizou a abertura de concurso público para a privatização de 24 empreendimentos agroindustriais em Angola, uma medida que pretende promover o sector e diminuir o peso do Estado na economia.

Dos 24 concursos, seis constituem concursos públicos internacionais, de acordo com os despachos a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com o despacho presidencial n.º 132/18 de 01 de outubro, os concursos internacionais estão abertos para o projeto agroindustrial da Fazenda do Longa (província de Cuando Cubango), da Fazenda agroindustrial do Cuimba (Zaire), da Fazenda agroindustrial de Camacupa (Bié), para os projetos de desenvolvimento agrícola de Sanza Pombo (Uige) e Camaiangala (Moxico) e do projecto de desenvolvimento agropecuário do Manquete (Cunene).
Um outro diploma, de 03 de outubro, especifica os restantes 18 empreendimentos a privatizar.

A nível nacional, a medida abrange sete complexos de silos, quatro matadouros, três entrepostos frigoríficos, uma fábrica de latas e três unidades de processamento (uma de tomate, outra de banana e outra de tomate e banana), de acordo com o despacho assinado igualmente pelo chefe de Estado.

Em ambos os diplomas, o Executivo encarrega o ministro das Finanças da constituição de uma comissão de avaliação exclusiva para este processo que deve verificar a “validade e legalidade de todos os actos praticados”.

O documento sustenta a medida com a “necessidade de se reduzir o peso do Estado na economia, promovendo o sector agroindustrial, apoiado na experiência e capacidade competitiva e operacional do sector privado, de modo a garantir a recuperação dos investimentos realizados e sua rentabilidade económica e financeira”.

A celebração dos contratos de privatização total ficará a cargo dos ministros das Finanças e da Agricultura e Florestas.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Lusa
16/10/2018