Diplomas publicados no Diário da República de 18 de Outubro de 2018
Despacho Presidencial n.º 140/18
Presidente da República
Sumário: Autoriza o Ministro da Energia e Águas a proceder à abertura de um Concurso Público para celebração do contrato para construção e fiscalização das Redes de Distribuição e Ligações Domiciliares nas zonas de influência dos Centros de Distribuição do Sistema 4 (Bita), dividido por lotes
Despacho Presidencial n.º 141/18
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura de procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para adjudicação à empresa Museums & Expos International Limited, do contrato de prestação de serviços de consultoria para a concepção e desenho do Pavilhão de Angola na Expo 2020 Dubai e delega à Comissária Geral de Angola competência para a verificação da legalidade de todos os actos subsequentes do procedimento até à formação e execução do referido contrato
Despacho Presidencial n.º 142/18
Presidente da República
Sumário: Exonera Décio Lafayette Lourenço Cândido do cargo de Administrador Executivo do Memorial Dr. António Agostinho Neto
Despacho Presidencial n.º 143/18
Presidente da República
Sumário: Designa Sebastião Paulo Ndombashi para integrar a Comissão Instaladora da Agência Nacional da Região do Okavango (ANAGERO)
Despacho Presidencial n.º 144/18
Presidente da República
Sumário: Nomeia Adriano Sebastião Mixinge para o cargo de Administrador Executivo do Memorial Dr. António Agostinho Neto
Decreto Executivo Conjunto n.º 460/18
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria os Complexos Escolares n.º 3 – 10 de Dezembro, n.º 51 – Terra Nova e n.º 63 – Álvaro Buta, situadas no Município do Kuimba, Província do Zaire, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 461/18
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria o Instituto Politécnico do Kitona, sita no Município do Soyo, Província do Zaire, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Despacho n.º 224/18
Ministério das Finanças
Sumário: Autoriza a conversão do Plano de Pensões de Benefício definido para o Plano de Pensões de Contribuição definida do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da ENSA – Seguros, S.A. e aprova os respectivos Contratos de Constituição e de Gestão do referido Fundo