As projecções fiscais para o ano 2019 recomendam o reforço da política fiscal do Executivo visando a consolidação das finanças públicas, que, do ponto de vista fiscal, alia compromisso – na arrecadação -, rigor e qualidade – na execução da despesa – com recuperação económica, um desafio difícil, porém exequível face o actual momento de fraco crescimento que o país atravessa e rumo a sustentabilidade.
Neste contexto, o Governo sugere que que se desenvolvam políticas orientadas para a retoma de superavits fiscais globais consistentes, com a redução gradual do estrutural défice primário não petrolífero e a criação de superavits de tesouraria, que permitam repautar a Programação Financeira do Tesouro e seus Planos de Caixa Mensais, com maior previsibilidade e certeza ao nível da execução do Orçamento Geral do Estado “A revisão do Código Tributário vai permitir a alteração do Imposto Industrial e do Imposto Rendimento de Trabalho em 2019 para estar mais de acordo com o quadro macroeconómico do país, o que vai facilitar a vida das famílias e empresas”, adianta o Ministro das Finanças, Archer Mangueira. Porém, o OGE de 2019 estará condicionado ao pagamento da dívida governamental estimada em 70 mil milhões de usd, segundo revelou a secretária de Estado do Orçamento, Aia Eza da Silva, durante a auscultação sobre o Orçamento Geral do Estado de 2019. “Lembrem-se que andamos a pedir muitos empréstimos, a nossa dívida governamental hoje está a rondar os 70.000 milhões de dólares”, sublinhou a governante. Aia Eza adianta que para além de estarmos a pagar a dívida estamos numa situação cada vez mais fragilizada, sendo que a despesa com a dívida cresce diariamente e o Estado não pára de procurar financiamento com juros maiores. “Não podemos deixar de pagar porque precisamos dos financiadores. Por isso, o serviço da dívida é prioridade”, frisa a secretária de Estado do Orçamento. Entretanto, a frisa que o Governo empenhou-se num Plano de Consolidação Fiscal, no quadro do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), e queremos provar à sociedade e aos parceiros financiadores de que estamos sérios no nosso plano e vamos reduzir essa dívida.
Investimentos públicos
A boa notícia, é que a proposta de orçamento dedica uma cabimentação superior às de anos anteriores, particularmente para a saúde 6% e a educação 6,94%. “As prioridades são o sector social, educação e das infra-estruturas, como a rede viária, vias ferroviárias, energia e água, sem prejuízo para as demais áreas, são os sectores que maiores fatias do bolo estão previstos receber”, vinca Archer Mangueira.
A programação preliminar do Programa de Investimentos Públicos da proposta do Orçamento Geral do Estado de 2019 contempla 2.382 projectos, com uma incidência financeira no valor de Kz. 1.080 trilhão de kz, sendo que o Ministério da Energia e Águas tem um tecto no valor de Kz. 387.973 milhões que será distribuído entre projectos de continuidade suportados por recursos de financiamento e recursos ordinário. O Sector tem a pretensão de incluir projectos de Estudos. Por sua vez, a proposta para o Ministério da Educação, aloca o valor de 4.891 milhões de kzs para a continuidade e conclusão dos projectos iniciados em anos anteriores a 2019.
Já o Ministério da Construção e Obras Públicas, poderá ver entrar nos seus cofres a quantia de 196.960 milhões, que será distribuído entre projectos de continuidade suportados por Recursos de financiamento, na sua maioria, e por Recursos Ordinários do Tesouro em menor proporção. As projecções para 2019 antecipam um défice de 0,9% do PIB, melhor que o do Plano de Desenvolvimento Nacional. Contudo, o saldo Primário não petrolífero é maior, e este será a âncora fiscal. Por isso, aconselha-se o não agravamento do mesmo
Publicação da autoria de Fonte Externa:
Mercado
23/10/2018