Os casos relacionados com crimes de natureza económica, como peculato, branqueamento de capitais, burla por defraudação, fraude financeira, fuga ao fisco, contrabando, especulação, venda e garimpo de diamantes estão a aumentar em Angola.
A revelação foi feita ontem, em Luanda, pelo director-geral do Serviço de Investigação Criminal (SIC), comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre, à margem da primeira conferência internacional sobre fraudes e delitos económicos em Angola, que decorre no Centro de Convenções de Talatona.
Eugénio Alexandre explicou que o SIC está a investigar vários processos relacionados com crimes de peculato e branqueamento de capitais, que envolvem gestores públicos, e acrescentou que nos processos que envolvem ministros e ex-ministros, as investigações não estão a ser realizadas pela instituição que dirige, mas pela Procuradoria Geral da República.
De acordo com o director-geral do SIC, muitos indícios de crimes económicos têm sido investigados diariamente e os respectivos processos são encaminhados ao Ministério Público, alguns dos quais já julgados pelos diversos tribunais espalhados pelo país.
Apesar de haver um incremento do número de processos relacionados com crimes económicos, Eugénio Alexandre, afirmou que o SIC tem quadros competentes e tecnicamente preparados para lidar com os vários casos, mas defende o aumento do número de quadros para, paulatinamente, melhor se responder à pressão.
O director do SIC informou ainda que nos casos em que há toda a necessidade de se localizar um indivíduo, para que possa prestar declarações sobre um determinado crime e que este se encontre no exterior do país, a instituição e a Polícia Nacional activam a colaboração que existe com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e com a Sarpcco, para facilitarem as autoridades angolanas na localização do visado.
Eugénio Alexandre declarou que todos os cidadãos que eventualmente escapam das autoridades angolanas e refugiam-se no exterior, a sua localização será mais fácil, pela boa cooperação existente. “As pessoas pensam que estão escondidas, mas temos formas de localizar, ainda que seja nosso dever respeitar a legislação internacional, em termos de detenção e repatriamento”, disse.
O director-geral do SIC notou ainda que, apesar do papel dos distintos órgãos de regulação e fiscalização previsto na Lei n.º 34/11, Lei do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, cabe às empresas adoptarem medidas de controlo interno, promovendo uma aliança em prol de um mercado mais ético e confiável, dando substância a uma estratégia de auto regulação, que coloque em prática as normas de governança implantadas pelas empresas, desde os códigos de ética, às auditorias internas, canais de denúncia e protecção dos interesses e administração eficaz dos riscos inerentes e de prevenção do crime.
O superintendente-chefe Cristiano Francisco, oficial superior do SIC, que apresentou o tema relacionado com o papel do SIC na prevenção e combate aos crimes económicos, afirmou que a apetência pelo lucro fácil é um dos factores que faz com que muitos cidadãos optem pela prática de crimes económicos.
Cristiano Francisco disse que alguns gestores públicos, e não só, pensaram que podiam continuar a cometer crimes económicos e viverem impunes.
Questionado sobre as razões que levaram o SIC a não agir como agora está a fazer, o superintendente-chefe Cristiano Francisco realçou que a sua organização sempre agiu em casos do género, mas não eram mediatizados como acontece actualmente.
Temas como o papel da Procuradoria Geral da República na investigação de fraudes económicas, ferramentas legislativas de consulta, delitos económicos e técnicas de investigação de fraudes estão a ser discutidos na conferência que hoje termina. Outros temas em abordagem estão relacionados com a fuga ao fisco e exportação ilícita de capitais e com fraudes em meios electrónicos e subtracção de dados bancários.
Publicação da autoria de Fonte Externa:
Jornal de Angola
24/10/2018