Diplomas publicados no Diário da República de 25 de Outubro de 2018
Decreto Presidencial n.º 241/18
Presidente da República
Sumário: Aprova a abertura de crédito adicional no montante de Kz: 19.963.252.733,54 (dezanove mil milhões, novecentos e sessenta e três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e três kwanzas e cinquenta e quatro cêntimos), para suportar os encargos com o reembolso ao financiamento do Export Development Canadá/Aquisição de 100 Locomotivas GE C30-ACI
Decreto Presidencial n.º 242/18
Presidente da República
Sumário: Aprova a abertura de crédito adicional no montante de Kz: 3.000.005.238,00 (três mil milhões, cinco mil, duzentos e trinta e oito Kwanzas), para suportar as despesas relacionadas com a abertura dos compromissos assumidos com as missões do Titular do Poder Executivo no exterior do País
Decreto Presidencial n.º 243/18
Presidente da República
Sumário: Aprova a abertura de crédito adicional ao montante de Kz: 4.141.939.442,33 (quatro mil milhões, cento e quarenta e um milhões, novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois Kwanzas e trinta e três cêntimos), para suportar as despesas relacionadas com a aquisição da segunda fase de viaturas protocolares para a IV Legislatura 2017-2020
Decreto Presidencial n.º 244/18
Presidente da República
Sumário: Exonera José Fernando Gonçalves Guerreiro do cargo de Presidente do Conselho de Administração da empresa Televisão Pública de Angola e Francisco José Mendes do cargo de Administrador Executivo para a Área de Conteúdos
Decreto Presidencial n.º 245/18
Presidente da República
Sumário: Exonera Joaquim Felizardo Alfredo Cabral do cargo de Secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Geral
Decreto Presidencial n.º 246/18
Presidente da República
Sumário: Nomeia Pacheco Francisco para o cargo de Secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Geral
Decreto Presidencial n.º 247/18
Presidente da República
Sumário: Nomeia Francisco José Mendes para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da empresa Televisão Pública de Angola e Paulo Julião Muacuvula para o cargo de Administrador Executivo da referida empresa
Despacho Presidencial n.º 146/18
Presidente da República
Sumário: Autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a aquisição de serviços de consultoria à implementação de Programa de Regeneração da Sonangol E.P. e as suas subsidiárias, a realização de despesa inerente ao contrato a celebrar, no valor global, equivalente em Kwanzas, a EUR 43.850.000,00 (Quarenta e Três Milhões e Oitocentos e Cinquenta Mil Euros), bem como os termos de referência para a contratação de consultoria para a execução dos serviços e subdelega ao Presidente do Conselho de Administração da Sonangol E.P para em representação do Estado Angolano praticar actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do processo de contratação
Rectificação n.º 20/18
Órgãos Auxiliares do Presidente da República — Casa Civil
Sumário: Rectifica o Decreto Presidencial n.º 234/18, de 5 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 152, I Série, que cria a Comissão de Gestão sob dependência do Ministro dos Transporte encarregue de, no prazo de 120 dias, proceder à reestruturação da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea, coordenada por Mário Manuel Domingues
Resolução n.º 3/18
Tribunal de Contas
Sumário: Aprova a resolução que determina o pagamento voluntário dos emolumentos devidos ao Tribunal de Contas que deve ser efectuado pela entidade contratada, logo após à percepção do primeiro pagamento efectuado pela entidade pública contratante
Resolução n.º 4/18
Tribunal de Contas
Sumário: Aprova o Parecer sobre a Conta Geral do Estado do exercício financeiro de 2016
Resolução n.º 5/18
Tribunal de Contas
Sumário: Aprova os novos carimbos e os modelos de dimensões do Tribunal de Contas
Resolução n.º 6/18
Tribunal de Contas
Sumário: Aprova a resolução que estabelece o modelo de certidão que certifica a decisão ou deliberação emitida sobre os actos de fiscalização preventiva
Decreto Executivo Conjunto n.º 472/18
Ministérios do Interior e da Indústria
Sumário: Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Medidores Alcoolémicos. — Revoga todas as disposições que contrarie o presente diploma
Decreto Executivo n.º 473/18
Ministério do Turismo
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologia de Informação deste Ministério. — Revoga toda a legislação que contrarie este diploma
Decreto Executivo n.º 474/18
Ministério do Turismo
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério. — Revoga toda a legislação que contrarie este diploma
Decreto Executivo n.º 475/18
Ministério do Turismo
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Estruturação e Desenvolvimento Turístico deste Ministério. — Revoga toda a legislação que contrarie este diploma
Decreto Executivo n.º 476/18
Ministério do Turismo
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção e Fiscalização deste Ministério. — Revoga toda a legislação que contrarie este diploma