Despacho Presidencial n.º 146/18
Presidente da República
Sumário: Autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a
aquisição de serviços de consultoria à implementação de Programa de Regeneração da Sonangol E.P. e as suas subsidiárias, a realização de despesa inerente ao contrato a celebrar, no valor global, equivalente em Kwanzas, a EUR 43.850.000,00 (Quarenta e Três Milhões e Oitocentos e Cinquenta Mil Euros), bem como os termos de referência para a contratação de consultoria para a execução dos serviços e subdelega ao Presidente do Conselho de Administração da Sonangol E.P para em representação do Estado Angolano praticar actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do processo de contratação.