Em entrevista à DW, jurista Albano Pedro questiona se o Estado angolano terá coragem suficiente de repatriar coercivamente bens de membros do partido no poder. “Teremos a figura caricata de ladrão que caça ladrão”, diz.

O Executivo angolano concluiu quinta-feira a proposta de lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens. O texto a ser enviado ao Parlamento autoriza o Governo de Angola a repatriar coercivamente capitais adquiridos no exterior, tanto de forma legal quanto ilegal, e também abrange bens móveis.

Albano Pedro diz que a proposta pode atingir figuras importantes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder. “A questão que se coloca é se o Estado angolano terá coragem de forçar essas pessoas a repatriar os valores coercivamente”, disse.
Por outro lado, cidadãos que enriqueceram de forma legal também poderão ter bens confiscados, de acordo com a proposta. O analista defende ainda que a medida deve ser melhor equilibrada para não gerar insatisfação entre os angolanos.

“Pela natureza dos meios em causa, que são dinheiros do Estado transferidos ilicitamente para o exterior, dinheiros esses que foram geridos na maior parte por gestores públicos, dá para ver que no fundamental essa lei efetivamente visa as figuras ligadas ao poder. Agora, a grande questão que se coloca é se efetivamente o Estado angolano terá coragem de forçar essas pessoas a repatriar os valores coercitivamente. Estamos à espera, porque sabemos que boa parte dessas pessoas está ligada ao poder. Estando ligadas ao poder, teremos então aquela figura caricata de ladrão que caça ladrão. E, portanto, não sei se moralmente isso funciona. Foi dado um ultimato. O Presidente João Lourenço, no seu último discurso à nação, disse que essa lei tem um prazo. Quem não quiser repatriar voluntariamente até dezembro será coercivamente forçado a repatriar. Então vamos ver se vai funcionar ou não. Eu estou um pouco cético quanto a isso”.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
DW
29/10/2018