Angola inicia processo de revisão da Lei da Propriedade Industrial

O ante-projecto da proposta de Lei da Propriedade Industrial é levado a consulta pública a partir de 22 de Novembro, disse a directora-geral do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) ao Jornal de Angola.

Ana Paula Miguel adiantou que a actual Lei da Propriedade Industrial, elaborada há 26 anos, está desajustada das normas internacionais e “carece de actualização, com vista a dar maior garantia jurídica aos utentes dos serviços do IAPI.”

A responsável disse ainda que o ante-projecto visa contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no país, aumento da competitividade e produtividade e acrescentou que tem como destinatários todos os sectores da actividade económica e social.

Desde que foi criado em 1996, o IAPI recebeu 55 560 pedidos de registo de marcas de inventores nacionais e estrangeiros, disse a directora-geral, apontando a aceitação de 4900 nos últimos dois anos, sendo 2098 marcas em 2016 e 2802 no ano passado.

Nos últimos dois anos, prosseguiu Ana Paula Miguel, o IAPI deferiu 230 de um total de 3650 pedidos de registo de patentes, ao que se acresce a atribuição de direitos de propriedade a 1190 insígnias de estabelecimentos, 1134 designações de estabelecimentos, 350 modelos industriais, 141 desenhos industriais e 44 modelos de utilidade.

O IAPI é o serviço público responsável pela execução da política do governo no domínio de protecção, promoção, estudo e desenvolvimento da propriedade industrial relativo às patentes de invenções, marcas, insígnias de estabelecimentos, modelos e desenhos industriais, operando sob tutela do Ministério da Indústria.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Macauhub
31/10/2018

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