Dia: 2 de Novembro, 2018

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Investimento Privado em Angola

Os Contratos de Assistência Técnica entre empresas associadas no âmbito do Investimento Privado

A sociedade A é especializada em fundações especiais. A sociedade B dedica-se ao exercício do comércio a grosso e a retalho de produtos e materiais de construção.

Ambas têm em comum o facto de terem sido constituídas ao abrigo da Lei do Investimento Privado, bem como o facto de pretenderem proceder o registo de contratos de assistência técnica com sociedades de direito estrangeiro em relação aos quais as mesmas estão associadas.
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Angola precisa endividar-se em mais de 11 mil milhões de euros em 2019

O Estado angolano precisa endividar-se em 3,929 biliões de kwanzas (11.100 milhões de euros) em 2019, equivalente a 34,6% das receitas do Orçamento Geral do Estado (OGE), segundo a proposta que o Governo entregou na Assembleia Nacional na quarta-feira.
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Angola com regime excecional de perdão de multas na regularização de dívidas

O Governo angolano vai avançar com um perdão de juros, multas e custas processuais de dívidas fiscais, aduaneiras e à Segurança Social em dívida até 31 de dezembro de 2017, enquanto o pagamento integral prevê um desconto de 10%.
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