O Preço do Kwanza em Bandas de Câmbio

Dentro da actual conjuntura socioeconómica, o visível desalinhamento entre as taxas de câmbio do Kwanza no mercado informal e formal chama-nos à atenção da necessidade de um ajustamento cambial de modo a permitir a urgente desinflação da economia Angolana.

Como avançam alguns analistas, o preço do Kwanza – o valor do Kwanza em termos de outras moedas encontra-se excessivamente sobrevalorizado, apesar da última desvalorização em 2016.

Este cenário põe em causa os esforços movidos pelo novo Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço, que para além de garantir a estabilidade macroeconómica, procura atrair mais investimentos estrangeiros, substituir as importações, diversificar e melhorar a competitividade da economia nacional. Mas, antes tarde do que nunca, é importante que os especialistas na matéria comecem a reflectir em torno do futuro da política monetária e cambial de Angola, de modo a orientar a sua aplicação.

Para começar, gostaria de enfatizar que se o Banco Nacional de Angola (BNA) decide continuar com o regime de câmbio fixo, então vai precisar implementa-lo correctamente. Isto é, adoptar arranjos institucionais que assegurem uma credibilidade contínua do compromisso de câmbio fixo (o que normalmente implicaria a adopção de um comité monetário ou fundo de estabilização cambial) perdendo assim a autoridade legítima sobre a política monetária, ao invés de ajustar por conveniência a taxa fixa por conta das pressões especulativas do mercado.

Apesar do regime de câmbio fixo proporcionar maior segurança aos agentes económicos nas transacções internacionais, o banco central sente-se obrigado a assegurar incondicionalmente a sua estabilidade, o que implica níveis adequados de Reservas Internacionais Líquidas (RIL). Ao passo que num regime de câmbio flutuante o banco central é eximido dessa incumbência. Em compensação, o regime de câmbio flutuante tem como desvantagem estar condicionado a movimentos especulativos, daí a maior preocupação.

Se por um lado, um regime de câmbio fixo mal implementado não é aconselhável, por outro o regime de câmbio flutuante no presente momento é indesejável devido à extrema fraqueza dos mecanismos económicos que mantém a taxa de câmbio próxima a um nível consistente com os fundamentos macroeconómicos.

O Plano Intercalar para a estabilidade macroeconómica (que desde já passo a trata-lo como o dogma do JLonomics) aprovado pelo Decreto Presidencial no. 258/17 (de 27 de Outubro) prevê a adopção de um “regime cambial de flutuação administrada dentro de uma banda compatível com a meta de inflação”.

No meu entender, este regime de flexibilidade limitada pressupõe o uso de uma “banda deslizante” (que será ajustada e defendida periodicamente em função das condições do mercado, de modos a conter especulações cambiais) ou, possivelmente, uma “banda monitorizada” (que será defendida somente quando a taxa de câmbio estiver fora do intervalo previsto).

As bandas cambiais são intervalos com limites máximos e mínimos dentro dos quais a taxa de câmbio flutua livremente. Dependentemente da orientação da política cambial, é permitida a depreciação ou apreciação da moeda local de forma gradual ajustando os limites sempre que for necessário ou fixando os mesmos permitindo flutuações em torno de um determinado valor.

Por exemplo, no que se refere ao uso de uma banda deslizante, se a taxa de câmbio do Kwanza se aproximar do limite máximo (apreciação do Kwanza), o BNA interviria no mercado comprando divisas, o que diminuiria a sua oferta e o valor do Kwanza.

Caso a taxa de câmbio do Kwanza se aproximasse do limite mínimo (depreciação do Kwanza), o BNA interviria no mercado vendendo divisas, aumentando assim a sua oferta e o valor do Kwanza.

De um modo geral, a diferença entre a banda deslizante e a banda monitorizada consiste na sua operacionalização. Apesar dos dois regimes envolverem um sistema cambial de flutuação administrada, no regime de banda monitorizada não existe qualquer obrigação ao banco central em intervir no mercado se o câmbio não romper os limites cambiais. Em suma, diante de um regime de bandas cambiais, a taxa de câmbio do Kwanza flutuará, mas de forma administrada permitindo a manutenção do seu valor em níveis adequados.

Uma banda deslizante é defendida com as mesmas ferramentas que são usadas para honrar qualquer outro compromisso de taxa de câmbio administrada. A primeira linha de defesa envolve a intervenção, que é obrigatória quando a taxa de câmbio se aproxima dos limites como foi descrito anteriormente. Em segunda instância, o banco central deverá decidir se esteriliza ou não. Por exemplo, se Angola receber um influxo indesejado de capitais num futuro próximo, em primeira instância o BNA deverá intervir no mercado comprando o excesso de divisas prevenindo assim a apreciação do Kwanza (o que é mau para as exportações).

Em seguida o BNA deverá decidir se vai ou não esterilizar (através da venda de títulos públicos no mercado aberto). A não-esterilização implicaria o aumento da massa monetária e como defenderia Milton Friedman, “haveria pressões inflacionistas sobre o nível geral dos preços”, o que seria contrário ao objectivo da estabilidade macroeconómica pretendida pelo JLonomics.

É importante ressaltar que existem limites para a esterilização e que o regime de bandas cambiais não está imune a ataques especulativos, nem tão pouco oferece estabilidade a tempo inteiro. Contudo, este sistema oferece maior espaço para manobra e liberdade para a execução da política monetária necessária quando o país é confrontado com um choque assimétrico e ao mesmo tempo garante flutuações administradas da moeda.

Tal como foi já referido, o actual quadro macroeconómico de Angola não aconselha tanto o regime de câmbio fixo nem tão pouco o regime de câmbio flutuante, mas sim algo entre os dois. De certeza que o Plano Intercalar recentemente aprovado pelo executivo de João Lourenço reconhece essa exigência, daí a necessidade de se adoptar um regime intermediário com as características essenciais do regime de câmbio fixo mas com a flexibilidade do regime de câmbio flutuante. Isto é, fixar o valor do Kwanza dentro de limites mas ao mesmo tempo permitir que o mesmo flutue de modo a responder às incertezas externas do mercado.

Uma vez que o objectivo primordial do JLonomics é a estabilidade macroeconómica, isto é, garantir o equilíbrio interno (i.e., a estabilidade dos preços e emprego) e o equilíbrio externo (i.e., a sustentabilidade da conta corrente) propomos ao BNA a adoptar a Taxa de Câmbio Real como o alvo da “Política Macroeconómica”, e também a não isolar a política monetária e cambial, de modo a possibilitar maior coordenação de várias políticas.

Fora do que é comum, inicialmente o que se propõe é a monitorização de uma “taxa de câmbio real, estável e competitiva (TREC)” dentro das bandas cambiais por definir. A taxa de câmbio real representa o rácio entre os níveis de preço na economia doméstica e dos nossos parceiros económicos, na qual os preços dos outros países são convertidos em termos da moeda local (Kwanza) através da taxa de câmbio nominal prevalecente no mercado.

Ao invés de se concentrar na taxa de câmbio nominal, será mais sensível monitorizar a taxa de câmbio real uma vez que se pretende melhorar a competitividade da economia local, substituir as importações e promover maiores níveis de crescimento económico no longo prazo. Posteriormente, dada a estabilidade do Kwanza, o BNA poderá abandonar as bandas e monitorizar a TREC num regime de câmbio flutuante.

A sabedoria convencional sobre a política macroeconómica sugere que os bancos centrais devem restringir os movimentos da taxa de câmbio real que não estão associados a mudanças nos fundamentos macroeconómicos. Mas a política que se propõe não se resume ao monitoramento da taxa de câmbio real de modo a ajustar o desalinhamento no curto prazo, mas sim mantê-la competitiva no médio prazo.

Desde já convido a comunidade académica, profissionais da área e o público no geral a aprofundar o debate sobre o futuro da política monetária em Angola.

Proponho discutirmos sobre os canais através dos quais uma TREC poderá estimular o crescimento económico em Angola e quais as políticas necessárias para prosseguir com uma estratégia baseada no monitoramento de uma taxa de câmbio real, estável e competitiva dentro das bandas cambiais.