Dia: 11 de Novembro, 2018

Corrupção, Fiscalidade, Publicações Externas 11/11/2018

Combate à corrupção: “Lei da ficha limpa que impeça corruptos de exercer cargos públicos e reforço do controlo parlamentar sobre Executivo são fundamentais”

A criação de uma “Lei da ficha limpa” e de um Plano Nacional de Combate à Corrupção e Impunidade, o reforço dos mecanismos de controlo parlamentar sobre a gestão e despesas do erário público pelo Executivo, através da efectivação das comissões parlamentares de inquérito sobre alegados casos de corrupção e enriquecimento ilícito, bem como o levantamento da imunidade parlamentar sobre parlamentares e agentes do Estado sobre os quais recaia a suspeição de envolvimento em actos de corrupção e enriquecimento ilícito são algumas das recomendações emanadas da 3.ª conferência sobre “Transparência, Corrupção, Boa Governação e Cidadania em Angola, promovida pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD).
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Fiscalidade, Investimento, Portugal, Publicações Externas 11/11/201811/11/2018

“Muitos empresários não querem arriscar em Angola”

Ainda não há agenda pública da visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal no final da próxima semana. Mas os grandes pontos das relações económicas bilaterais assentaram há dois meses. Em setembro, o primeiro-ministro António Costa foi a Luanda.

Foi assinada uma convenção para eliminar dupla tributação, anunciado o aumento das garantias públicas aos contratos com o país, e ficou o compromisso de certificar, até novembro, as dívidas às empresas portuguesas. Anúncios feitos, falta implementar.
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Investimento, Oil & Gas, Publicações Externas 11/11/2018

Angola e Total inauguram novo campo petrolífero em águas ultra profundas

Angola e a Total inauguraram hoje a prospeção de um novo campo petrolífero em águas ultra profundas operado pela petrolífera francesa, dando um novo impulso para a recuperação da economia angolana.
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Specialists AO 11/11/201815/11/2018

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Nótulas sobre o novo Regulamento da Lei do Investimento Privado, publicado no dia 30 de Outubro de 2018

A publicação e a entrada imediatamente em vigor do Decreto Presidencial n.º 250/18, de 30 de Outubro, que aprova o Regulamento da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (a seguir denominada, por abreviação, “LIP”) assinala o fim de um período em que as regras para a realização de Projectos de Investimento Privado à luz da referida Lei eram definidos, em relação a alguns aspectos, pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (adiante designada abreviadamente “AIPEX”).
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