Diário da República n.º 165 de 30 de Outubro

Diplomas publicados no Diário da República de 30 de Outubro de 2018

Decreto Presidencial n.º 250/18
Presidente da República
[Clique aqui para consultar o Diploma Legal]

Sumário: Aprova o Regulamento da Lei do Investimento Privado. – Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente os Decretos Presidenciais n.os 182/15 e 164/17, de 30 de Setembro e 12 de Julho

Decreto Executivo n.º 479/18
Ministério da Educação
Sumário: Aprova os Modelos de Títulos para entrega de Atestados, Certificados e Diplomas aos alunos que frequentam os diferentes Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Secundário Geral, Ensino Secundário Técnico Profissional, Ensino Secundário Pedagógico, Educação de Adultos e comparabilidade do Sistema de Educação, Reconhecimento e Equivalência de Estudos dos níveis de Ensino Primário e Secundário. — Revoga o Decreto Executivo n.º 671/17, de 18 de Dezembro

Despacho n.º 230/18
Ministério das Finanças
Sumário: Cria a 5.ª Repartição Fiscal da Província de Luanda, no Município do Cazenga, adstrita ao Serviço Regional da Terceira Região Tributária, com dependência directa da Administração Geral Tributária

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