Diplomas publicados nos Diários da República de 8, 9, 12 e 13 de Novembro de 2018
Diário da República Iª Série n.º 167 de 8 de Novembro de 2018
Despacho Presidencial n.º 152/18
Presidente da República
Sumário: Delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República para conferir posse a Adriano Sebastião Mixinge, Administrador Executivo do Conselho de Administração do Memorial Dr. António Agostinho Neto
Despacho Presidencial n.º 153/18
Presidente da República
Sumário: Actualiza a Comissão para a Família das Condecorações Militares, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República
Despacho n.º 6/18
Tribunal Supremo
Sumário: Cria uma Comissão de Trabalhos para proceder ao levantamento, localização, avaliação do estado e recuperação de todos os bens, móveis e imóveis, e de todos os valores monetários, apreendidos durante a instrução dos processos conhecidos como burla no BNA e declarados perdidos a favor do Estado por sentença judicial
Decreto Executivo n.º 482/18
Ministério das Finanças
Sumário: Aprova as Instruções para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2018. – Revoga o Decreto Executivo n.º 658/17, de 20 de Novembro, bem como as demais disposições legais que contrariem o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 483/18
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 26/15, de 29 de Janeiro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 484/18
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 30/15, de 3 de Fevereiro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 485/18
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 25/15, de 29 de Janeiro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 486/18
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa. – Revoga o Decreto Executivo n.º 432/16, de 21 de Outubro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
Diário da República Iª Série n.º 168 de 9 de Novembro de 2018
Resolução n.º 31/18
Assembleia Nacional
Sumário: Resolução n.º 31/18: Aprova a eleição das 1.ª e 2.ª Vice-Presidentes da Assembleia Nacional, a Deputada Emília Carlota Sebastião Celestino Dias e a Deputada Susana Augusta de Melo, n.os 41 e 101, da lista de efectivos do Partido MPLA, e os 1.º e 2.º Secretários da Mesa da Assembleia Nacional, o Deputado Raúl Augusto Lima e o Deputado Manuel Lopes Moniz Dembo, n.os 79 e 2 da lista dos efectivos do Partido MPLA
Decreto Executivo n.º 487/18
Ministério do Interior
Sumário: Aprova o Regulamento Orgânico das Delegações Municipais deste Ministério
Decreto Executivo n.º 488/18
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional das Telecomunicações. – Revoga o Decreto Executivo n.º 86/15, de 3 de Março, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 489/18
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 368/15, de 25 de Maio, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 490/18
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional dos Serviços Postais. – Revoga o Decreto Executivo n.º 88/15, de 4 de Março, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 491/18
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística. – Revoga o Decreto Executivo n.º 84/15, de 3 de Março, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 492/18
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Sociedade da Informação e Meteorologia. – Revoga o Decreto Executivo n.º 87/15, de 3 de Março, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 493/18
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 28/15, de 2 de Fevereiro
Rectificação n.º 21/18
Secretariado do Conselho de Ministros
Sumário: Rectifica o Decreto Presidencial n.º 69/18, de 6 de Março, publicado no Diário da República n.º 32, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores
Diário da República Iª Série n.º 169 de 12 de Novembro de 2018
Decreto Presidencial n.º 251/18
Presidente da República
Sumário: Extingue o Instituto de Fomento Empresarial – IFE, e aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Apoio as Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM). – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, os Decretos Presidenciais n.os 297/11 e 298/11, ambos de 5 de Dezembro e o Decreto Presidencial n.º 56/16, de 15 de Março
Decreto Presidencial n.º 252/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional do Mupa. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 253/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional da Mavinga. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 254/18
Presidente da República
Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional no montante de AKz: 3.000.000.000,00, para proceder ao pagamento dos salários em atraso e da contribuição devida ao Instituto Nacional de Segurança Social dos Trabalhadores das empresas do Sector da Agricultura, nomeadamente, a MECANAGRO – Empresa Nacional de Mecanização Agrícola, E.P. e a SOPIR – Sociedade de Desenvolvimento dos Perímetros Irrigados, S.A., afecto à Unidade Orçamental do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado
Decreto Presidencial n.º 255/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento sobre o Acesso e Exercício da Actividade de Sinalização Náutica
Decreto Executivo n.º 494/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Petróleos. – Revoga os Decretos Executivos n.os 185/14, e 186/14, ambos de 23 de Junho
Decreto Executivo n.º 495/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional dos Recursos Minerais deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 309/17, de 15 de Junho
Decreto Executivo n.º 496/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Fomento de Quadros e da Cadeia de Valores deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 225/14, de 26 de Junho
Diário da República Iª Série n.º 170 de 13 de Novembro de 2018
Decreto Presidencial n.º 256/18
Presidente da República
Sumário: Extingue a empresa pública denominada MECANAGRO – Empresa Nacional de Mecanização Agrícola, E.P. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 257/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional do Iona. – Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 258/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional da Quiçama. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 259/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional da Cameia. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 260/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional de Cangandala. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 261/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional do Bicuar. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 262/18
Presidente da República
Sumário: Aprova a privatização total da empresa de Rebenefício e Exportação do Café de Angola, Unidade Económica Estatal – CAFANGOL – U.E.E. e transforma em sociedade comercial anónima. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 263/18
Presidente da República
Sumário: Autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a recorrer à emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN) a favor do Banco Nacional de Angola, com as características previstas neste Decreto Presidencial, até ao valor de Kz: 354.400.000.000,00
Despacho Presidencial n.º 154/18
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do Concurso Público para aquisição dos serviços de Empreitada para a reposição das condições de funcionamento e conclusão dos trabalhos de conclusão da Fase 1 das instalações do Campus Universitário da Universidade Agostinho Neto, no Distrito Urbano da Cidade Universitária, em Camama e a respectiva fiscalização
Despacho Presidencial n.º 155/18
Presidente da República
Sumário: Delega competência ao Ministro das Finanças, enquanto responsável pelo Sector Empresarial Público, para autorizar a dissolução da empresa com Domínio Público, denominada SODEPAC, S.A., bem como a prática de todos os actos necessários para o efeito
Despacho Presidencial n.º 156/18
Presidente da República
Sumário: Delega competência ao Ministro das Finanças, enquanto responsável pelo Sector Empresarial Público, para autorizar a dissolução da empresa com Domínio Público, denominada SOPIR, S.A., bem como a prática de todos os actos necessários para o efeito
Rectificação n.º 22/18
Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil
Sumário: Rectifica o Despacho Presidencial n.º 138/18, de 3 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 150, I Série, que delega poderes ao Ministro da Agricultura e Florestas para conferir posse às entidades do Conselho de Administração da Empresa Pública Florestal Madeiras de Angola (MANDANG – E.P.)
Decreto Executivo n.º 497/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção. – Revoga o Decreto Executivo n.º 174/14, de 19 de Junho
Decreto Executivo n.º 498/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 166/14, de 13 de Junho
Decreto Executivo n.º 499/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 136/13, de 2 de Maio, Diploma que aprova o Regimento do Conselho Consultivo do Ministério da Geologia e Minas e o Decreto Executivo n.º 167/14, de 13 de Junho, que aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo do Ministério dos Petróleos
Decreto Executivo n.º 500/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 162/14, de 12 de Junho
Decreto Executivo n.º 501/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Segurança Industrial, Qualidade, Emergências e Ambiente deste Ministério. — Revoga o Decreto Executivo n.º 184/14, de 23 de Junho