Angola e Portugal vão cooperar nos domínios da Investigação Criminal, Ciências Forenses, Medicina Legal e Serviço Penitenciário. O instrumento jurídico, que vai sustentar esta cooperação, foi assinado ontem, no Porto, entre o Ministério angolano do Interior e o Ministério português da Justiça.
O protocolo de cooperação, assinado pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, e a ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van-Dúnem, em cerimónia testemunhada pelo Presidente João Lourenço e o Primeiro-Ministro António Costa, abrange o intercâmbio na reinserção social de presos que tenham cumprido penas.
Os dois países assinaram ainda o protocolo de cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e o Ministério da Justiça de Portugal, no domínio da Justiça. Assinaram o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e a ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van-Dúnem.
À imprensa, no final da cerimónia, Francisca Van-Dúnem disse que o primeiro protocolo assinado vai regular a cooperação entre a Polícia Judiciária portuguesa e o Serviço de Investigação Criminal de Angola.
De acordo com a governante, a Justiça, doravante, será melhor. “Há uma diferença de organização destes serviços entre os dois países”, esclareceu a ministra.
Havia um conjunto de protocolos já assinados, embora os serviços prisionais, judiciários e de investigação criminal tenham tutelas diferentes nos dois países. “Estes acordos, que já tínhamos assinado, incidiam sobre os tribunais e serviços de Justiça.
O protocolo assinado vai melhorar a capacidade de investigação criminal e reforçar a troca de informações a nível da investigação criminal”, garantiu.
A cerimónia de assinatura de 13 instrumentos jurídicos de cooperação compreende o Memorando de Entendimento entre os governos angolano e da República Portuguesa, sobre a cooperação no domínio da formação e gestão do pessoal docente.
Pela parte angolana, assinou o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Os dois países assinaram ainda o Memorando de Entendimento entre o Ministério angolano da Saúde e a congénere portuguesa. Assinaram, pela parte angolana, o ministro Manuel Augusto e o seu homólogo português, Augusto Santos Silva.
Foi ainda assinado o Protocolo de intenções relativo à cooperação entre os dois países, nos domínios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Assinaram o ministro Manuel Augusto e o seu homólogo Augusto Santos Silva, pela parte portuguesa
No domínio do Ambiente, foi assinado um Memorando de Entendimento entre os dois países, rubricados pelos ministros das Relações Exteriores de Angola e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
A cerimónia de ontem, no Palácio da Bolsa, serviu ainda para assinar o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Juventude e Desportos de Angola e o Ministério da Educação de Portugal. Assinaram a ministra angolana da Juventude e Desportos, Ana Paula Sacramento, e o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.
Em matéria de Turismo, os dois países assinaram o Memorando de Entendimento entre o Instituto de Fomento Turístico de Angola e o Turismo de Portugal.
Assinou pela parte angolana o ministro Manuel Augusto e pela parte portuguesa o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.
Ainda no domínio do Turismo, o Instituto de Fomento do Turismo de Angola e o Instituto do Turismo de Portugal 2018-2020 assinaram um instrumento jurídico de cooperação. Pela parte angolana rubricou o ministro Manuel Augusto, enquanto o ministro adjunto luso Pedro Ciza Vieira fê-lo pela parte portuguesa.
Dos 12 instrumentos jurídicos de cooperação preparados, foram assinados o Plano de acção entre o Ministério do Turismo de Angola e o Ministério da Economia portuguesa; o Acordo de parceria para o reenquadramento e consolidação do Centro de Investigação em Saúde de Caxito e o Protocolo de Co-operação entre o Laboratório de Engenharia de Angola e o Instituto português de Engenharia Civil.
Angola e Portugal: Dívida bilateral está resolvida
O Presidente da República anunciou ontem, no Porto, que a dívida bilateral entre os dois países está resolvida.
Falando em conferência de imprensa, no final da assinatura de 13 instrumentos jurídicos de cooperação, no quadro da visita de Estado que efectua a Portugal, João Lourenço esclareceu, no entanto, que “estar resolvida não quer dizer estar 100 por cento liquidada”.
“Está resolvida, porque decorre o processo de certificação das dívidas. Parte delas já está liquidada, mas há outra parte por liquidar. O importante é que, uma vez certificada, exista a garantia de que, da parte angolana, liquidemos todas as dívidas”, disse o Presidente João Lourenço.
Na conferência de imprensa conjunta, o Primeiro-Ministro luso, António Costa, garantiu que estão já certificados cerca de 200 milhões de euros da dívida de Angola com Portugal e pagos cerca de 100 milhões de euros.
“As autoridades angolanas têm feito um esforço muito grande, o que tem contribuído para que haja uma relação de confiança forte”, disse.
O Primeiro-Ministro português anunciou que o seu país tem uma linha de crédito de mil milhões de euros para apoiar empresários portugueses que pretendem investir em Angola.
António Costa garante que este valor pode beneficiar empresas que ainda não operam em Angola, para o caso de o quiserem fazer, além daquelas que já estão em Angola e queiram fazer novos investimentos.
Publicação da autoria de Fonte Externa:
Jornal de Angola
24/11/2018