Angola e Portugal vão realizar em Luanda, em 2019, reuniões da Comissão Ministerial Permanente e sobre o protocolo bilateral de facilitação de vistos, foi hoje divulgado pelos governos dos dois países.

A informação consta do comunicado oficial conjunto dos governos angolano e português, que acrescenta que, além da reunião da comissão ministerial, “dando expressão à importância da aplicação do Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos, assinado em 2011”, os governos angolano e português acordaram na realização, igualmente em Luanda, no primeiro trimestre de 2019, da 4.ª reunião de Pontos Focais para a implementação daquele instrumento, que “potencia os fluxos turísticos, empresariais e de investimentos entre os dois países”.

De acordo com o documento, está ainda prevista para Lisboa, durante o ano de 2019, a realização de “consultas políticas” de altos funcionários dos dois governos.

O Presidente da República angolana, João Lourenço, cumpre hoje no Porto o segundo dia de uma visita de Estado a Portugal, realizada a convite do Presidente da República português.

No comunicado conjunto, ambos os países se “congratularam com a troca de impressões muito construtiva, à margem da visita de Estado” com vista à “laboração de uma adenda ao Acordo de Promoção e Procteção Recíproca de Investimentos (APPRI), assinado em 2008”.

De acordo com documento, esta adenda adequa o acordo “ao actual quadro de desenvolvimento económico dos dois países e ao novo paradigma aprovado pelo Executivo Angolano na matéria, bem como às normas da União Europeia aplicáveis à República Portuguesa”.

No mesmo documento, os governos dos dois países registam os “progressos nas acções empreendidas pelas autoridades angolanas e o compromisso por estas reafirmado tendo em vista a certificação e a regularização de pagamentos a empresas e de atrasados em moeda externa”.

Angola e Portugal expressaram ainda a “intenção de trabalhar conjuntamente no apoio à diversificação da economia angolana, através da promoção da cooperação e do investimento privado em Angola.

“Assinalando a importância que assumem as diásporas angolana em Portugal e portuguesa em Angola”, os dois países “concordaram com a relevância da concertação dos respectivos regimes de Segurança Social”.

Acrescentam existir empenho dos dois países “em corresponder” às “expectativas pela entrada em vigor, logo que possível, dos instrumentos jurídicos necessários”.

Portugal e Angola partilharam também “um ponto de situação sobre os procedimentos para aprovação nas respectivas ordens jurídicas internas dos instrumentos bilaterais vinculativos celebrados”.

“A este propósito, saudaram a aprovação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e do Acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal pelos Conselhos de Ministros de ambos os países e reafirmaram o empenho na conclusão do processo de ratificação dos instrumentos assinados em Luanda com a maior brevidade possível”, escreve-se no comunicado conjunto.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
NJ
23/11/2018