Diplomas publicados nos Diários da República de 23 e 26 de Novembro de 2018

Diário da República Iª Série n.º 176 de 23 de Novembro de 2018

Despacho Presidencial n.º 162/18
Presidente da República
Sumário: Nomeia o Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM)

Despacho n.º 58/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera Denise da Conceição de Campos Bernardo Lopes Silvestre do cargo de Chefe da 1.ª Secção – Órgãos Locais do Estado, na 5.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 59/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera António da Costa Jorge do cargo de Chefe da 2.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 60/18
Tribunal de Contas
Sumário: Nomeia Laureana Agostinho Domingos de Fontes Pereira para o cargo de Chefe da Secção Emolumentar, na Contadoria da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 61/18
Tribunal de Contas
Sumário: Nomeia Juliana Dianduala Pedro para o cargo de Chefe da Secção para Acompanhamento do Orçamento Geral do Estado e Elaboração do Parecer à Conta Geral do Estado, na 3.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 62/18
Tribunal de Contas
Sumário: Nomeia Nina Xela Sekunda Pitra Nunes para o cargo de Chefe da Secção de Fiscalização Sucessiva, na Contadoria da Direcção dos Serviços Técnicos

Decreto Executivo n.º 509/18
Ministério dos Transportes
Sumário: Aprova o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 31, sobre Serviços de Busca e Salvamento Aéreo. – Revoga todas as disposições que contrariem o presente Diploma

Diário da República Iª Série n.º 177 de 26 de Novembro de 2018

Decreto Presidencial n.º 273/18
Presidente da República
Sumário: Exonera o Conselho de Administração da Empresa TAAG – E.P.

Decreto Presidencial n.º 274/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regime Jurídico de Nomeação e Colocação de Oficiais de Ligação de Imigração nas Missões Diplomáticas e Postos Consulares

Decreto Presidencial n.º 275/18
Presidente da República
Sumário: Transforma a empresa pública TAAG – Linhas Aéreas de Angola, E.P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, com o estatuto de empresa de domínio público, que passa a denominar-se TAAG – Linhas Aéreas de Angola, Sociedade Anónima, ou abreviadamente TAAG, S.A., TAAG ou Angola Airlines, e aprova o Estatuto Orgânico da referida Empresa. – Revoga o Decreto n.º 31/97, de 2 de Maio, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 276/18
Presidente da República
Sumário: Nomeia para um mandato de 5 anos o Conselho de Administração da Empresa TAAG – S.A. e delega poderes ao Ministro dos Transportes para conferir posse às entidades que compõem o Conselho de Administração

Decreto Presidencial n.º 277/18
Presidente da República
Sumário: Nomeia Manuel Marques de Almeida Pimentel para o cargo de Secretário de Estado para o Ordenamento do Território

Despacho Presidencial n.º 163/18
Presidente da República
Sumário: Outorga a título póstumo condecorações a Viriato Francisco Clemente da Cruz, Ilídio Thomé Alves Machado, Cónego Manuel das Neves, Eduardo Jonatão Chingunji, Simão Gonçalves Toco, Deolinda Rodrigues, Pedro de Castro Van-Dúnem Loy, Ambrósio Lukoki, Liceu Vieira Dias, Victor Teixeira Viteix, Mfulumpinga Lando Victor, Jorge Macedo, Alberto Teta Lando, Maria do Carmo Medina, Almerindo Jaka Jamba, João Baptista Mampuela, Francisco Chimbungo e Simão Pedro Nelumba

Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 21/18
Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas
Sumário: Licencia à reforma os Oficiais Generais Baltazar Diogo Cristóvão e Maurício Amado Nzulo, por limite de idade

Despacho n.º 63/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera Augusta Francisco João Luís do cargo de Chefe da Secção do Parecer à Conta Geral do Estado, na 3.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 64/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera Maria Celeste da Silva do cargo de Chefe da Secção para a Área dos Actos de Ingresso e Mobilidade de Pessoal, na 1.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 65/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera Paulino Manuel Lando do cargo de Chefe da Secção de Relações Públicas, na Divisão de Transportes e Relações Públicas da Direcção dos Serviços Administrativos

Despacho n.º 66/18
Tribunal de Contas
Sumário: Nomeia Nelson da Conceição Cambango para o cargo de Chefe da Secção de Informática, na Divisão de Documentação e Informática da Direcção dos Serviços Administrativos

Despacho n.º 67/18
Tribunal de Contas
Sumário: Nomeia Teresa Baco da Costa Garcia para o cargo de Chefe da 2.ª Secção – Gestão das Contas das Empresas Públicas e Sociedades de Capitais Maioritariamente Públicos, na 5.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 68/18
Tribunal de Contas
Sumário: Nomeia Augusto Manuel Sangula para o cargo de Chefe da Secção do Património e Aprovisionamento, na Divisão de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços Administrativos

Decreto Executivo n.º 510/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Mercados e Promoção da Comercialização deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 173/14, de 19 de Junho

Decreto Executivo n.º 511/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 164/14, de 12 de Junho