O governo de Angola vai aprovar legislação para regular o conteúdo local e introduzir procedimentos claros, exequíveis e pouco burocráticos na indústria do petróleo de forma a permitir uma efectiva e crescente participação da indústria nacional, disse segunda-feira em Luanda o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Frederico Cardoso, que falava na abertura na 2.ª conferência africana sobre conteúdo local na indústria de petróleo e gás, disse ainda ser imperioso acabar com a dispersão normativa sobre a matéria de conteúdo local em Angola, distribuídas em nove leis diferentes.

A adopção deste plano legislativo vai permitir que haja segurança e certeza jurídica aos operadores empresariais e oportunidades de crescimento técnico, tecnológico, emprego e do domínio da qualificação dos recursos humanos e proporcionar o desenvolvimento das indústrias de petróleo e gás no país, afirmou, segundo a agência noticiosa Angop.

O ministro de Estado recordou que a crise provocada pela queda do preço do barril petróleo no mercado internacional tornou inviáveis muitos projectos petrolíferos e uma redução substancial na actividade de muitas empresas fornecedoras de serviços à indústria petrolífera, tendo provocado despedimentos maciços num sector que representa cerca de 35% do PIB e mais de 90% das exportações do país.

Para inverter a situação, o governo aprovou um conjunto de medidas de carácter macroeconómico e outras específicas sobre as relações entre o Estado através dos seus agentes e as empresas operadoras do sector petrolífero, de modo a corrigir procedimentos, eliminar alguns constrangimentos, melhorar o ambiente de negócios e o reajustamento para manter a rentabilidade da actividade do sector petrolífero em Angola.

A segunda conferência sobre conteúdo local na indústria de petróleo e gás do continente africano realizada, pela segunda vez, em Luanda, está a ser promovida pela Organização dos Países Produtores de Petróleo Africanos (APPO).

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Macauhub
27/11/2018