Diplomas publicados nos Diários da República de 27 e 28 de Novembro de 2018

Diário da República Iª Série n.º 178 de 27 de Novembro de 2018

Decreto Presidencial n.º 278/18
Presidente da República
Sumário: Exonera Ângela Cristina de Branco Lima Rodrigues Mingas do cargo de Secretária de Estado para o Ordenamento do Território

Decreto Presidencial n.º 279/18
Presidente da República
Sumário: Aprova a Alteração da Área de Concessão do Bloco 15/06, com vista à integração do campo Reco-Reco e Prospectos 31A e 31B. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial

Decreto Presidencial n.º 280/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Docente do Ensino Superior. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 57/03, de 5 de Setembro

Decreto Presidencial n.º 281/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira dos Agentes de Educação. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 3/08, de 4 de Março

Despacho Presidencial n.º 164/18
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura dos Procedimentos de Contratação Simplificada, pelo critério material para adjudicação dos Contratos de Execução e Fiscalização das Empreitadas de Combate às Ravinas de Maquela do Zombo, Buengas e Quimbele na Província do Uíge, Fina e Shoprite na Província da Lunda-Sul, do 4 de Fevereiro e Zorro na Província do Moxico, EN-280 Menongue Longa, na Província do Cuando Cubango, Tchimundo Yaco, Subantando-Chimbuandi, Mabel 1 e Tala Sumbi na Província de Cabinda, Massango-Ravina Grande, 5 Massango-Estrada de Acesso às Comunas e Marimba, na Província de Malanje, Igreja, Sede do Município Cuanavale e Casa do Rei, na Província do Cuando Cubango, EN-250, EN-140, Mumbué Chitembo e Cangagawé, na Província do Bié, Bairro 4 de Fevereiro 1 e Mercado Municipal do Nóqui, na Província do Zaire e Autoriza ao Ministro da Construção e Obras Públicas , com faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar dos referidos contratos

Despacho n.º 69/18
Tribunal de Contas
Sumário: Nomeia Glorita Miguel Quimila Biji para o cargo de Chefe da 5.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 70/18
Tribunal de Contas
Sumário: Nomeia Ilma da Costa Resende para o cargo de Chefe da Contadoria Geral da Direcção dos Serviços Técnicos

Diário da República Iª Série n.º 179 de 28 de Novembro de 2018

Decreto Presidencial n.º 282/18
Presidente da República
Sumário: Actualiza os limites de competência para autorização de despesas constantes do Anexo IV da Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos. — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Diploma, nomeadamente o artigo 89.º do Diploma sobre a Organização e Funcionamento dos Órgãos do Governo da Província, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 77/16, de 14 de Abril

Decreto Presidencial n.º 283/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira dos Agentes do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 284/18
Presidente da República
Sumário: Nomeia Altino Carlos José dos Santos para o cargo de Comandante da Força Aérea Nacional

Decreto Presidencial n.º 285/18
Presidente da República
Sumário: Nomeia João Baptista Martins Ginga de Almeida para o cargo de Comandante da Polícia de Guarda-Fronteiras da Polícia Nacional, Augusto Vasco Sandundo para o cargo de Director do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional, Sebastião Cambinda para o cargo de Director Nacional de Logística da Polícia Nacional, Paulo André Francisco para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional e Waldemar Paulo da Silva José para o cargo de Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior

Decreto Presidencial n.º 286/18
Presidente da República
Sumário: Nomeia Artur Valente de Oliveira para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António de Jesus Miguel José Fernandes para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Apolinário Pedro Gaspar para o cargo de Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e Eduardo Henriques da Silva para o cargo de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado para a Política da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional

Despacho Presidencial n.º 165/18
Presidente da República
Sumário: Autoriza o lançamento do Procedimento de Contratação Simplificada para a assinatura do Contrato de Aquisição de Serviço de Consultoria Especializada para a Elaboração do Projecto Executivo para a Construção do Monumento, Infra-estrutura, Edifício do Panteão e Parque de Estacionamento subterrâneo, no valor global de Kz: 707.735.788,08, delega competências ao Director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) para a aprovação das peças do procedimento concursal, da minuta de contrato, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento e autoriza o mesmo, com poderes para subdelegar em representação do Estado Angolano, a praticar todos os actos decisórios, incluindo a assinatura do Contrato

Despacho Presidencial n.º 166/18
Presidente da República
Sumário: Autoriza o lançamento do Procedimento de Contratação Simplificada para a assinatura do Contrato para a Elaboração do Projecto Executivo para a Reabilitação do Edifício do Ex-Ministério do Planeamento, no valor global de Kz: 279.809.145,00, delega competências ao Director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) para a aprovação das peças do procedimento concursal, da minuta de contrato, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento e autoriza o mesmo, com poderes para subdelegar em representação do Estado Angolano, a praticar todos os actos decisórios, incluindo a assinatura do Contrato

Despacho Presidencial n.º 167/18
Presidente da República
Sumário: Outorga condecorações militares a Filipe Floribert Monimambu, Maria da Conceição Pitra Pascoal, António Bernardo Chinyama «Manhinga», Manuel dos Santos Lima, Cristóvão Quina, Adriano Makevela «Mackenzie», Armindo Francisco Miguel «Mau-Mau», Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa», Augusto Domingos Lutock Liahuka «Wiyo», Domingos Oliveira «Ya-Ya», Lucas Bayona, Armindo Espírito Santo Vieira, Fernando Torres Vaz Conceição «Mussolo», Amélia Abraão Paulo e Luís António Neto «Kyambata»

Despacho Presidencial n.º 168/18
Presidente da República
Sumário: Delega poderes ao Ministro da Economia e Planeamento para conferir posse às entidades que integram o Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM)

Despacho n.º 71/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera Antoniza de Fátima da Rocha Bonfim Luquessa do cargo de Consultora para os Assuntos Económicos

Despacho n.º 72/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera Isabel Leia Kiampuku Thamba do cargo de Chefe da Secção para a Área dos Actos de Ingresso, Acesso e Mobilidade de Pessoal, na 2.ª Divisão dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 73/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera André da Silva Cuto do cargo de Consultor para Imprensa e Relações Internacionais

Despacho n.º 74/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera Abílio Dunda Chinendele do cargo de Chefe da Secção para a Área dos Contratos, na 1.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 75/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera Kâmia Darlene Malecama Magalhães do cargo de Chefe da 5.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 76/18
Tribunal de Contas
Sumário: Exonera Hélder João Beji do cargo de Chefe da 3 .ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos

Despacho n.º 240/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Empresa Coreangol, Limitada, para a exploração de granito para fins ornamentais, na concessão situada na Localidade da Manga Flôr, Comuna da Musserra, Município do Nzeto, Província do Zaire, com uma extensão de 50 hectares

Despacho n.º 241/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a prorrogação dos direitos mineiros para exploração de granito negro, na concessão situada na Localidade de Mbundo, Comuna da Quihita, Município da Chibia, Província da Huíla, com uma extensão de 8 hectares