Diário da República n.º 181 de 30 de Novembro

Diplomas publicados no Diário da República de 30 de Novembro de 2018

Diário da República Iª Série n.º 181 de 30 de Novembro de 2018

Decreto Presidencial n.º 289/18
Presidente da República
Sumário: Estabelece os termos e condições para aplicação dos recursos repatriados, voluntária e coercivamente, e o regime jurídico da autorização para emissão de Títulos de Dívida Pública pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas

Decreto Presidencial n.º 290/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional do Maiombe. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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