Diplomas publicados no Diário da República de 30 de Novembro de 2018
Diário da República Iª Série n.º 181 de 30 de Novembro de 2018
Decreto Presidencial n.º 289/18
Presidente da República
Sumário: Estabelece os termos e condições para aplicação dos recursos repatriados, voluntária e coercivamente, e o regime jurídico da autorização para emissão de Títulos de Dívida Pública pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas
Decreto Presidencial n.º 290/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional do Maiombe. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma