O Governo angolano aprovou hoje o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos que, na prática, põe fim ao monopólio da venda do mineral, e criou formalmente a Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), a nova concessionária nacional.
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A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI, Christine Lagarde, visita Angola de 20 a 22 de dezembro, deslocação que poderá culminar as negociações em torno de um empréstimo de 4,5 mil milhões de dólares.
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ATENÇÃO – Diploma Relevante
Rectificação n.º 25/18
Publica o Modelo a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Executivo n.º 508/18, de 20 de Novembro, publicado no Diário da República n.º 175, I Série, que estabelece o procedimento e fixa o prazo-limite para a prestação de informações ao Estado sobre a existência de garantias públicas sobre dívidas internas e externas (Garantias Soberanas), que tenham sido emitidas em conformidade com a Lei.
Publicado a 03-12-2018
ATENÇÃO – Diploma Relevante
Decreto Presidencial n.º 292/18
Aprova o Regime Jurídico das Facturas e dos Documentos Equivalentes. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Decreto Presidencial n.º 149/13, de 1 de Outubro.
Publicado a 03-12-2018
CONSULTA A LISTA DE SOCIEDADES:
Continue reading “Diário da República III Série n.º 218 de 28 de Novembro (Actos Societários)”
CONSULTA A LISTA DE SOCIEDADES:
Continue reading “Diário da República III Série n.º 217 de 26 de Novembro (Actos Societários)”
