Diário da República n.º 183 de 4 de Dezembro

Diário da República Iª Série n.º 183 de 4 de Dezembro de 2018

Resolução n.º 41/18
Assembleia Nacional
Sumário: Apoia o processo de transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional, com poderes legislativos progressivos, em consonância com a evolução do processo de integração económica regional

Resolução n.º 42/18
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova a integração dos Deputados nos Grupos Nacionais de Acompanhamento aos Países de Língua Portuguesa, aos Parlamentos dos Países Europeus e ACP/UE, de África, da América do Sul, do Médio Oriente e a eleição dos Deputados para cargos de Direcção dos Grupos Nacionais de Acompanhamento aos Países de Língua Portuguesa, aos Parlamentos dos Países Europeus e ACP/UE, da América do Norte e Central e às Organizações Internacionais

Resolução n.º 43/18
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova a constituição dos Grupos de Deputados Residentes nas Províncias do Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Cunene, Cuando Cubango, Huambo, Huíla, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Uíge e Zaire e designa os respectivos Coordenadores

Decreto Executivo n.º 515/18
Ministério da Educação
Sumário: Aprova o Calendário Escolar para o Ano Lectivo 2019 para vigorar nas Instituições de Ensino inseridas nos Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Geral, Ensino Secundário Técnico Profissional, Educação de Adultos e Formação de Professores no nível do Ensino Secundário Pedagógico

Despacho n.º 243/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Empresa Coreangol, Limitada, para a exploração de granito para britagem, na concessão situada na Localidade da Aldeia Nova, Comuna do Zenza do Itombe, Município de Cambambe, Província do Cuanza-Norte, com uma extensão de 50 hectares

Despacho n.º 244/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Empresa MINERSOLO – Inertes e Mineração, S.A., para a exploração de calcário, na concessão situada na Localidade de Cacolo, Comuna do Lombe, Município do Cacuso, Província de Malanje, com uma extensão de 4,6 hectares

Despacho n.º 245/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Rescinde o Contrato de Operações de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Chimbongo. – Revoga o título de concessão de direitos mineiros, outorgado na sequência da aprovação do Contrato de Operações de Exploração de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao mesmo Projecto

Despacho n.º 246/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Rescinde o Contrato de Operações de Exploração de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Cassanguide. – Revoga o título de concessão de direitos mineiros, outorgado na sequência da aprovação do Contrato de Operações de Exploração de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao mesmo Projecto

Errata IN n.º 1/18
Imprensa Nacional
Sumário: Errata de Edição referente ao Despacho n.º 584/18, de 24 de Julho, publicado no Diário da República n.º 122/18, II Série, que aprova o Regimento da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana

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