No âmbito do programa que coloca Angola sob a alçada do FMI nos próximos três anos, com avaliações semestrais, o Governo compromete-se “aumentar as receitas não petrolíferas, incluindo a introdução de um imposto sobre o valor acrescentado, eliminar subsídios e pagar atrasados internos, entre outras medidas.
A comissão executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou esta sexta-feira uma ajuda financeira a Angola no valor de 3,7 mil milhões USD, dos quais 990,7 milhões USD serão libertados imediatamente, sendo o montante remanescente desembolsado longo da duração do programa de três anos, sujeito a avaliações semestrais.
De acordo com o Tao Zhang, director executivo adjunto, o empréstimo ajudará Angola “a restaurar a sustentabilidade orçamental e externa e lançará as bases para uma diversificação económica sustentável liderada pelo sector privado”.
“Os pilares críticos do programa incluem a consolidação orçamental, para levar a dívida a níveis mais seguros; maior flexibilidade da taxa de câmbio, para recuperar a competitividade; e a redução da inflação com o apoio da política monetária”, precisou Zhang.
“O fortalecimento do sistema bancário; permitindo um melhor ambiente de negócios; actualizar o quadro legal sobre o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo; e melhorar a governação”, são outros dos pilares do programa enumerados pelo responsável.
No âmbito da consolidação orçamental considerada pelo FMI elemento central do programa, as autoridades de Luanda comprometeram-se com Washington a “aumentar as receitas não petrolíferas, incluindo a introdução de um imposto sobre o valor acrescentado, eliminar subsídios e pagar atrasados internos”.
“Proteger os pobres e os mais vulneráveis é igualmente um elemento importante do programa”, na opinião da instituição.
“A 7 de dezembro de 2018, a comissão executiva do FMI aprovou um EFF [acrónimo de programa de financiamento alargado] de três anos num valor de 2,673 mil milhões de SDR [acrónimo inglês] de Direitos de Saque Especiais, um cabaz de divisas utilizado pelo fundo como moeda contabilística] para apoiar o programa angolano de reformas económicas”, lê-se num comunicado publicado no site da instituição.
Em dólares são cerca de 3,7 mil milhões USD o equivalente a 361% da quota de Angola no FMI. Como o Expansão noticiou na edição desta sexta -feira, o valor fica abaixo dos 4,5 mil milhões previstos pelo Ministério das Finanças.
De acordo com um comunicado colocado na página da internet do Ministério liderado por Archer Mangueira, e entretanto retirado sem qualquer explicação, “o programa de apoio financeiro do FMI tem uma previsão de 4,5 mil milhões USD a ser desembolsado em três anos, numa média de 1,3 mil milhões USD/ano”.
As contas do MinFin baseavam-se no “acesso normal” ao EFF que tem como limite de financiamento o equivalente a 435% da quota do país no fundo, sendo que os desembolsos anuais não podem ultrapassar 145% da quota. Os EFF têm a duração de três anos que pode chegar aos quatro e um período de reembolso entre 4,5 anos e 10 anos. Excepcionalmente, numa base caso-a-caso, os limites previstos no “acesso normal” podem ser ultrapassados, embora o Fundo não adiante valores.
Angola tem uma quota de 740,1 milhões de SDR, acrónimo inglês de direitos especiais saque, moeda de reserva do fundo, correspondente a cerca de 1.043 milhões USD. Feitas as contas, em condições “normais” Angola poderia receber um empréstimo de até 4.538 milhões USD, com desembolsos anuais máximos de 1.513 milhões USD.
O programa de financiamento alargado destina-se a apoiar países: (i) com sérios desequilíbrios de pagamentos devido a impedimentos estruturais; ou (ii) caracterizados por crescimento lento e défices na balança de pagamentos.
Publicação da autoria de Fonte Externa:
Expansão
07/12/2018