Diário da República Iª Série n.º 191 de 27 de Dezembro de 2018
Decreto Presidencial n.º 314/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para a criação de um Escritório de Parceria e a Ligação da FAO. – Revoga toda a Legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial
Decreto Presidencial n.º 315/18
Presidente da República
Sumário: Aprova o Acordo entre a República de Angola e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, relativo ao Programa de Parceria entre Angola e a FAO. -Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial
Despacho Presidencial n.º 187/18
Presidente da República
Sumário: Aprova a Minuta de Adenda ao contrato comercial referente ao Projecto para a Implantação de Soluções do Centro de Dados e de uma Plataforma de Software (III fase), no valor de EUR 62.700.000,00, autoriza a SIMPORTEX – Comercialização de Equipamentos e Meios Materiais – Import & Export a celebrar a Adenda acima referida com a Empresa ALL2IT – Infocomunicações, S.A.
Decreto Executivo n.º 1/18
Vice-Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento Interno dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República
Decreto Executivo Conjunto n.º 532/18
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado, da Construção e Obras Públicas e da Educação
Sumário: Aprova e adopta o projecto de construção de escolas de 7 e 12 salas, como modelos mínimos para a construção de salas para as escolas primárias e secundárias do I Ciclo
Decreto Executivo n.º 533/18
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Sumário: Aprova o Calendário do Ano Académico 2019, a vigorar no Subsistema de Ensino Superior, bem como os princípios para a sua organização e efectivação
Despacho n.º 250/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a prorrogação de direitos mineiros a favor da Cooperativa Mineira Kabuto, S.C.R.L, para a exploração artesanal e semi-industrial de diamantes, no Município do Cuango, Província da Lunda-Norte, com a extensão de 63 Km2
Despacho n.º 251/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a prorrogação dos direitos mineiros a favor da empresa Métis Engenharia, Limitada, para a exploração de calcário na concessão situada na Localidade de N’Gola Mussungo, Município do Porto Amboim, Província do Cuanza-Sul, com uma extensão de 12 hectares
Despacho n.º 252/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a prorrogação dos direitos mineiros a favor da empresa Métis Engenharia, Limitada, para a exploração de gnaisse na concessão situada na localidade do Quicabo, Município do Dande, Província do Bengo, com uma extensão de 50 hectares
Despacho n.º 253/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a prorrogação dos direitos mineiros a favor da empresa Métis Engenharia, Limitada, para a exploração de gnaisse na concessão situada na localidade do Úcua, Município do Dande, Província do Bengo, com uma extensão de 28 hectares
Despacho n.º 254/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a prorrogação dos direitos mineiros a favor da empresa Métis Engenharia, Limitada, para a exploração de calcário na concessão situada na localidade do Ngola Mussungo, Município do Porto Amboim, Província do Cuanza-Sul, com uma extensão de 20 hectares
Despacho n.º 255/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a prorrogação dos direitos mineiros a favor da empresa Métis Engenharia, Limitada, para a exploração de calcário na concessão situada na localidade da Barra do Dande, Município do Dande, Província do Bengo, com uma extensão de 10 hectares
Despacho n.º 256/18
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Transmer, Limitada, para a exploração de calcário, na concessão situada na Localidade de Tchingue, Município da Humpata, Província da Huíla, numa extensão de 50 hectares