Dia: 5 de Janeiro, 2019

BNA emite nova Directiva [Directiva n.º 01/DSP/DRO 2019]

Directiva n.º 01/DSP/DRO 2019 de 03 de Janeiro de 2019 (Clique aqui, para consultar o Diploma)

TEMA: Sistema de Pagamentos

ASSUNTO: Garantias nos subsistemas da CCAA

Parâmetros para determinação de garantias mínimas e penalização por incumprimento

PUBLICAÇÃO: 04-01-2019

EM VIGOR A: 04-01-2019

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

Presidente da República – Decreto Presidencial n.º 317/18 [Acordo Bilateral Angola / Portugal]

Sumário: Aprova o Acordo Bilateral entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre a Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal.

– Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial

BNA: Revogação de licenças do Banco Postal e do Banco Mais [04/01/2019]

O Banco Nacional de Angola, na qualidade de organismo de supervisão e garante da estabilidade do sistema financeiro, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 16/10, de 15 de Julho – Lei do Banco Nacional de Angola, comunica a todas as entidade públicas e privadas
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