Diário da República n.º 1 de 3 de Janeiro

Diário da República Iª Série n.º 1 de 3 de Janeiro de 2019
Rectificação n.º 1/19
Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil
Sumário: Rectifica o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Presidencial n.º 275/18, de 26 de Novembro, publicado no Diário da República n.º 177, I Série, que transforma a empresa pública TAAG – Linhas Aéreas de Angola, E.P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, com o estatuto de empresa de domínio público, que passa a denominar- se TAAG – Linhas Aéreas de Angola, Sociedade Anónima, ou abreviadamente TAAG, S.A., TAAG ou Angola Airlines e aprova o Estatuto Orgânico da referida Empresa

Rectificação n.º 2/19
Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil
Sumário: Rectifica o n.º 1 do Despacho Presidencial n.º 182/18, de 17 de Dezembro, publicado no Diário da República n.º 186, I Série, que autoriza a despesa e a abertura de um Concurso Público para a aquisição de medicamentos, meios e dispositivos médicos, a decorrer na plataforma do Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica

Decreto Executivo Conjunto n.º 1/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria o Complexo Escolar n.º 797 – Ensino Especial, situado no Município do Lubango, Província da Huíla, com 22 salas de aulas, 44 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo n.º 2/19
Ministério do Turismo
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 3/19
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Sumário: Aprova o aditamento do artigo 8.º-A ao Decreto Executivo n.º 608/17, de 6 de Outubro, que aprova o curso de Mestrado em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo

Despacho n.º 1/19
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a prorrogação de direitos mineiros a favor da Cooperativa Mineira Quisseca, R.L, para a exploração artesanal e semi-industrial de diamantes, no Município de Quela, Província de Malanje, com uma extensão de 130 Km2

Despacho n.º 2/19
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a prorrogação de direitos mineiros a favor da empresa E.G.A.E.E – Exploração Mineira, Prestação de Serviço, Importação & Exportação, Limitada, para exploração de granito para brita, na concessão situada na Localidade do Úcua, Município do Dande, Província do Bengo, com uma extensão de 45 hectares

Despacho n.º 3/19
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a prorrogação de direitos mineiros a favor da empresa HM Granitos, Limitada, para exploração de calcário, na concessão situada na Localidade de Chitamba, Comuna do Kicombo, Município do Sumbe, Província do Kwanza-Sul, com uma extensão de 49 hectares

Despacho n.º 4/19
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de Direitos relativos a metais nobres, na concessão situada na Comuna do Necuto, Município do Buco-Zau, Província de Cabinda, numa extensão de 271,53 Km2

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.