Diário da República n.º 3 de 8 de Janeiro

Diário da República Iª Série n.º 3 de 8 de Janeiro de 2019

Decreto Presidencial n.º 5/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior

Decreto Presidencial n.º 6/19
Presidente da República
Sumário: Exonera Victória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto do cargo de Ministra das Pescas e do Mar e Victória Francisco Correia da Conceição do cargo de Ministra da Acção Social Família e Promoção da Mulher

Decreto Presidencial n.º 7/19
Presidente da República
Sumário: Exonera Adriano Mendes de Carvalho do cargo de Governador da Província de Luanda, José Maria Ferraz dos Santos do cargo de Governador da Província do Cuanza-Norte e Eusébio Teixeira de Brito do cargo de Governador da Província do Cuanza-Sul

Decreto Presidencial n.º 8/19
Presidente da República
Sumário: Exonera Carlos Alberto Jaime Pinto do cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária

Decreto Presidencial n.º 9/19
Presidente da República
Sumário: Exonera Maria Antonieta Josefina Sabina Baptista do cargo de Vice-Reitora Interina para a Área Científica e Pós-Graduação da Universidade Agostinho Neto

Decreto Presidencial n.º 10/19
Presidente da República
Sumário: Nomeia Sérgio Luther Rescova Joaquim para o cargo de Governador da Província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho para o cargo de Governador da Província do Cuanza-Norte e Job Pedro Castelo Capapinha para o cargo de Governador da Província do Cuanza-Sul

Decreto Presidencial n.º 11/19
Presidente da República
Sumário: Nomeia Maria Antonieta Josefina Sabina Baptista para o cargo de Ministra das Pescas e do Mar e Faustina Fernandes Inglês de Almeida Alves para o cargo de Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Decreto Presidencial n.º 12/19
Presidente da República
Sumário:
Nomeia José Carlos Lopes da Silva Bettencourt para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária

Despacho Presidencial n.º 5/19
Presidente da República
Sumário: Suspende a criação de novos cursos de graduação em medicina nas Instituições de Ensino Superior

Despacho Presidencial n.º 6/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa global no valor de USD 128.100.820,78 mediante procedimento de contratação simplificada, com base no critério material, para execução de vários projectos de conclusão do edifício principal do Complexo Hospitalar General Pedro Maria Tonha «Pedalé», construção do centro de treinos e do edifício de estacionamento com heliporto, construção do edifício de apartamentos e hotel, fornecimento e instalação de equipamentos e prestação de serviços de fiscalização

Despacho Presidencial n.º 7/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura de procedimento de contratação simplificada com base no critério material para aquisição de viaturas para os Conselhos Provinciais da Juventude

Despacho Presidencial n.º 8/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, no valor global de Kz: 4.404.268.771,65 para continuidade da execução de vários projectos de Drenagem de Esgotos e Reabilitação do Centro de Formação Pedagógica de Benguela, Estudo e Reabilitação da Escola Secundária I e II Ciclo do Lobito, Estudo para Aquisição de Laboratórios na Província de Benguela e Construções e Apetrechamento de várias Escolas Secundárias sediadas nas Províncias do Cuando Cubango, Cunene, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Uíge e Zaire, incluindo a aquisição de serviços de fiscalização das referidas empreitadas

Despacho Presidencial n.º 9/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a realização da despesa mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a fiscalização da empreitada de reabilitação das Ex-Instalações da Secretaria Geral da Assembleia Nacional, com a AFRICONSULT – Consultores de Engenharia, Limitada, no valor de Kz: 36.480.000,00

Rectificação n.º 3/19
Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil
Sumário: Rectifica o Despacho Presidencial n.º 183/18, de 19 de Dezembro, publicado no Diário da República n.º 188, I Série, que aprova a despesa no valor global de Kz: 40.168.898.737,88, para a empreitada de construção da Basílica de Nossa Senhora da Muxima e áreas externas contíguas e autoriza o Director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) a celebrar o contrato da referida empreitada com o Agrupamento de Empresas Sacyr Somague Angola, S.A./Griner Engenharia, S.A.

Rectificação n.º 4/19
Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil
Sumário: Rectifica o Despacho Presidencial n.º 184/18, de 19 de Dezembro, publicado no Diário da República n.º 188, I Série, que aprova a despesa no valor global de Kz: 50.624.004.488,05, para a contratação da empreitada de Construção das Infra-Estruturas da Vila da Muxima e autoriza o Director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) a celebrar o referido Contrato com o Agrupamento de Empresas Casais Angola Engenharia e Construção, S.A./OMATAPALO – Engenharia e Construções, S.A.

Decreto Executivo n.º 5/19
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 168/14, de 16 de Junho

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