Diário da República Iª Série n.º 4 de 9 de Janeiro de 2019
Decreto Presidencial n.º 13/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o ajustamento dos vencimentos-bases dos funcionários públicos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia do Regime Geral. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 97/17, de 8 de Junho
Decreto Presidencial n.º 14/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o ajustamento dos vencimentos-bases dos funcionários públicos das carreiras do regime geral. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 96/17, de 8 de Junho
Decreto Presidencial n.º 15/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 222/17, de 27 de Setembro
Decreto Presidencial n.º 16/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Geológico de Angola. – Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 55-A/02, de 3 de Dezembro
Despacho Presidencial n.º 10/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a realização da despesa mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a empreitada de reabilitação das ex-Instalações da Secretaria Geral da Assembleia Nacional com a empresa Griner Engenharia, S.A., no valor de Kz: 1.346.784.035,00
Decreto Executivo n.º 6/19
Ministério da Energia e Águas
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete do Ministro. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo
Decreto Executivo n.º 7/19
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção. – Revoga o Decreto Executivo n.º 85/15, de 3 de Março, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Dipl
Decreto Executivo n.º 8/19
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 27/15, de 30 de Janeiro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma
É necessário que as políticas internas do Estado angolano beneficie não tão somente uma minoria rica, mas necessariamente a maioria miserável…Realmente tem se constatado esforços por parte das estruturas funcional do Estado, o que já é muito bom.
Mas é necessário que se faça ainda mais. Não somente na pessoa de Manuel João Gonçalves Lourenço, enquanto Presidente da República, como também as equipas com as quais trabalha de modo a constituir um sistema examinador de resolução dos problemas, formando assim um corpo inabalável a qualquer intempérie que possa inverter a governação, ameaçando assim a vida dos angolanos.
Para que haja resultados eficientes, é preciso que este povo carente, participe das riquezas que a mãe Pátria oferece para eles, ainda que não seja na mesma proporção, mas se partilhada com os mais débeis, já seria grande coisa. (Os fortes, devem proteger os fracos e os debilitados, e não torná-los escravos mendigos, desamparados e desesperados, até que se arrependam de terem nascido. 939545255.
Mas ainda assim acreditamos nos nossos governantes.