Diário da República Iª Série n.º 10 de 18 de Janeiro de 2019

Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/19
Presidente da República
Sumário: Obriga a utilização da Escala Longa para a escrita e leitura dos grandes números na República de Angola. – Revoga a Portaria n.º 17640, de 6 de Abril de 1960

Despacho Presidencial n.º 15/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Projecto de Construção de Infra-Estruturas para a Irrigação e Fornecimento de equipamento à Quízenga, no valor global em kwanzas equivalente a USD 122.200.000,00 e autoriza o Ministro da Agricultura, com a faculdade de subdelegar, a celebrar o contrato para a emplementação do referido Projecto

Despacho Presidencial n.º 16/19
Presidente da República
Sumário: Delega competência ao Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para ratificar, mediante Despacho, os Regulamentos Internos da BODIVA – SGMR, S.A.

Resolução n.º 1/19
Tribunal de Contas
Sumário: Aprova a Jubilação da Juíza Conselheira Conceição José de Matos Agostinho Dias

Decreto Executivo n.º 41/19
Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério

Decreto Executivo n.º 42/19
Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério