Diário da República Iª Série n.º 11 de 21 de Janeiro de 2019

Resolução n.º 1/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova o Plano de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, para o Ano Parlamentar 2018-2019

Resolução n.º 2/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova a Convenção sobre a Protecção Física de Materiais Nucleares e a respectiva alteração