A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que terá uma taxa única de 14% e que entrará em vigor em julho deste ano.
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A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, uma proposta de lei que visa pôr regras ao comércio ambulante, feirante e de bancada, que a realidade atual demonstra ser “um verdadeiro dilema”.
Continue reading “Parlamento angolano aprova lei para regulamentar comércio ambulante”
A Assembleia Nacional angolana aprovou ontem, na generalidade, a Proposta de lei que aprova o Código do Imposto Especial de Consumo (IEC), que o Estado angolano pretende implementar para aumentar as receitas fiscais.
Continue reading “AN aprova Imposto Especial de Consumo para bens supérfluos para aumentar receitas fiscais”
A partir do segundo semestre deste ano, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) dará início a um processo de cobrança coerciva às empresas pública e privadas que não procedem ao pagamento das contribuições dos seus empregados, numa altura em que a dívida a esta instituição ronda os nove mil milhões de kwanzas.
Continue reading “Cobrança coerciva vai começar no segundo semestre deste ano”
O crédito bancário ao sector privado angolano representa apenas 14 por cento PIB (USD 102 mil milhões – dados de 2017), valor muito abaixo se comparado com outras realidades, afirmou o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social.
Continue reading “Crédito bancário representa 14% do PIB”
O documento foi aprovado sem grandes contrariedades entre os deputados, momentos depois da apresentação do relatório parecer conjunto das comissões de especialidade, onde a proposta foi amplamente debatida.
Continue reading “133 anos depois, Angola tem Código Penal próprio”
