O plano anual de endividamento do Estado angolano, consignado no Orçamento Geral do Estado 2019, é de Kz 3,5 biliões, afirmou nesta quinta-feira, em Luanda, o director-geral da Unidade da Dívida Pública do Ministério das Finanças, Walter Pacheco.

Em declarações à imprensa após uma sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o responsável disse que o Plano Anual de Endividamento 2019 contém os pressupostos de sustentabilidade do endividamento público a curto, médio e longo prazos.

Trata-se de um documento que é apresentado anualmente no âmbito do Orçamento Geral do Estado, no qual é definido o limite de endividamento do Estado.

Sobre a criação do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNA), aprovada nesta quinta-feira, o director nacional da Contabilidade Pública, Álvaro Teixeira Fernão, referiu que a instituição terá uma comissão com 35 membros, que será integrada por representantes dos sectores público, empresarial público, privado, bem como supervisores e reguladores.

No foco da comissão estará a harmonização das normas e demonstrativos financeiros do Ministério das Finanças. O objectivo é o de adequar as normas internas aos regulamentos internacionais.

Em relação à aprovação do projecto sobre a Janela Única do Comércio Externo da República de Angola, a gestora da Administração Geral Tributária (AGT), Inalda Manjenje Conceição, disse que a iniciativa é consequência de compromissos assumidos pelo Estado angolano. Entre estes acordos estão o entendimento para a Facilitação do Comércio e a Convenção de Quioto (Japão).

A Janela Única do Comércio Externo da República de Angola visa optimizar e simplificar as actividades dos órgãos aduaneiros e outros envolvidos no controlo de fronteiras.

Trata-se de um mecanismo que permite a troca rápida de informações entre as administrações aduaneiras de diferentes países e facilita o desembaraço de cargas.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
AngoNotícias/Angop
25/01/2019