Subsídio ao gasóleo agrícola vai avançar este ano

Governo e empresários do sector agro-pecuário chegam a acordo sobre a necessidade de subvenção ao preço do gasóleo para uso agrícola, que pode chegar a 45% do valor. Especialistas divididos sobre este tipo de apoios.

O Governo deverá avançar para a subsidiação do gasóleo para fins agrícolas a partir do segundo semestre, apurou o Mercado junto de fontes do sector.

O tema tem sido abordado nas reuniões que o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, tem coordenado, nas últimas semanas, com associações empresariais, incluindo as que estão ligadas à área agro-pecuária, e o dossier relativo a esta e outras medidas que visam alavancar a economia e a produção nacional estará já nas mãos do Presidente da República, que terá a palavra final.

Para já, apurou o Mercado, irá ser feito um levantamento das necessidades de combustível – para maquinaria, rega, etc., – dos grandes produtores. Em causa está um subsídio que poderá ascender a 45% do preço do gasóleo usado para estes fins, mas falta ainda definir em que moldes será entregue aos agricultores. Em cima da mesa esteve a possibilidade de o subsídio ser atribuído através de benefícios fiscais, mas o facto de várias das grandes fazendas ser deficitária levou as associações e os empresários do sector a rejeitar esta hipótese. Uma das soluções poderá passar pela atribuição de um cartão para pagar o abastecimento.

O gasóleo agrícola – designado por ‘verde’ nalguns países, por ter uma coloração diferente, para efeitos de controlo da sua utilização – é uma velha reivindicação, sobretudo dos grandes produtores nacionais, que usam intensivamente combustível para garantir o funcionamento das máquinas e rega das suas fazendas. O combustível pesa cerca de 20% a 25% nos custos totais, pelo que a subsidiação – num País onde não há fornecimento eléctrico da rede garantido na generalidade das grandes fazendas – tem um impacto “muito importante” no preço final e na competitividade do sector, explica ao Mercado um dos grandes produtores nacionais. Fernando Pacheco, engenheiro agrónomo, lembra as “reclamações unanimes do empresariado sobre os custos de produção em Angola” e destaca que “os combustíveis não escapam ao panorama geral”. De resto, ainda nesta semana, recorda o também consultor, o próprio ministro da Agricultura e Florestas, Marcos Nhunga, deu conta dos “valores quase alarmantes” que estão associados aos custos de produção do sector.

Ministro quer avaliação do subsídio

Na terça-feira, recorde-se, num seminário sobre medidas de apoio ao aumento da produção nacional promovido pelo Ministério da Economia e Planeamento, o ministro referiu que a estrutura de custos de investimento na agricultura “ainda é muito alta”, dada a necessidade de importação, a preços “proibitivos” de sementes, fertilizantes, pesticidas, vacinas, medicamentos, linhas de montagem de charruas, tractores e sistemas de rega. “Um sistema de rega no exterior custa 50 mil USD. Em Angola, custa 250 mil USD.

O adubo custa 13 USD no estrangeiro e, em Angola, 150 USD”, exemplificou. Marcos Nhunga disse estar em curso um conjunto de reformas – Pressupostos importantes para o desenvolvimento da agricultura, pecuária e florestas no País -, onde está prevista, também, a revisão da legislação do sector, para eliminar entraves ao seu desenvolvimento.

E admitiu ser necessária uma avaliação da adopção de subsídios aos combustíveis para uso agrícola. Entre as medidas de apoio a este sector – e a outros – que têm sido avaliadas nas reuniões dos empresários com Manuel Nunes Júnior e ministros sectoriais está a criação de “mecanismos de apoio às instituições financeiras, sobretudo os bancos comerciais, para que melhorem a capacidade técnica de avaliação de projectos de investimento, sobretudo no domínio da agro-pecuária, da indústria e do turismo”, lê-se num documento em debate nessas reuniões, a que o Mercado teve acesso.

A substituição do Angola Investe – lançado em 2012 para apoiar micro, pequenas e médias empresas com crédito com juros bonificados e um fundo de garantia, entre outros benefícios – por um novo Programa de Apoio ao Crédito é outro temas em debate, segundo o documento. O objectivo – que se estende a todos os sectores da economia -, é a “implementação de mecanismos de apoio adequados, que permitam aos empresários melhorar a elaboração de projectos viáveis, para serem financiados por instituições financeiras nacionais e internacionais”, para além de outras viradas para o desenvolvimento, como o Banco Mundial ou o Banco Africano de Desenvolvimento, explica o documento.

Para além de apoios financeiros – e do gasóleo agrícola – os empresários têm apelado, nas reuniões, para a necessidade de ser “elaborado um Programa de Desenvolvimento Estratégico Nacional de Agro-Pecuária e Florestas”. Entretanto, o Governo já concluiu o Inventário de Recursos Florestais e prepara-se para lançar o Censo Agro-Pecuário. Estes dois instrumentos, diz o documento, serão “fundamentais para a elaboração do referido Plano Estratégico”.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
Mercado
01/02/2019

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