Diário da República n.º 18 de 12 de Fevereiro

Diário da República Iª Série n.º 18 de 12 de Fevereiro de 2019

Resolução n.º 4/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova, para Ratificação da República de Angola, o Protocolo da União Africana relativo aos Estatutos do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos

Decreto Executivo Conjunto n.º 61/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria os Complexos Escolares n.ºs 3.020 e 3.022, situados no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 17 salas de aulas, 51 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas

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